Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que seja aberta investigação diante de possíveis irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.

A petição, feita âmbito do inquérito das Fake News, aponta indícios de de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político. Os questionamentos estão relacionados à atuação de Mendonça na relatoria de investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Quais são os questionamentos apresentados por Moraes?

De acordo com o ministro, Mendonça teria ultrapassado os limites da função ao participar da condução de apurações da Polícia Federal. O documento também menciona conduta irregular em negociações sobre acordos de colaboração premiada e eventual direcionamento de medidas contra determinados investigados. Entre os nomes citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Além disso, na avaliação apresentada ao STF, relatórios da PF indicariam que algumas providências ocorreram "com flagrante perda de imparcialidade". Moraes sustenta que a conduta teria aproximado Mendonça de uma posição investigativa, em vez de restringi-lo à supervisão judicial dos procedimentos.

Documento questiona acesso a materiais da investigação

Outro ponto levantado envolve a forma como Mendonça teria requisitado documentos e outros elementos das apurações. O despacho reproduz uma avaliação atribuída à Polícia Federal: "Conforme destacado pela Polícia Federal, 'o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor', permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia", diz o texto.

Moraes também afirma que o ministro teria conversado com advogados de possíveis colaboradores e discutido benefícios que, segundo a petição, não teriam previsão legal. A petição cita ainda documentos de inteligência da Polícia Federal que analisam o tempo de tramitação de procedimentos envolvendo autoridades com perfis políticos distintos.

Um dos relatórios menciona uma possível "assimetria por espectro político". O próprio material da PF, porém, apresenta ressalvas sobre a conclusão. "A dispersão é expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado. A série, contudo, é pequena e não controlada... O dado, no estado atual, é indiciário", afirma o documento.

Ademais, Moraes contesta uma diligência realizada contra ele. Conforme o trecho citado no despacho, Mendonça teria determinado "de ofício" uma medida investigativa sem seguir os procedimentos adequados e sem comunicar previamente a Procuradoria-Geral da República.

Pedido ocorre após divulgação de relatório sobre Moraes

Moraes apresentou a iniciativa dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República, entretanto, defendeu a nulidade da investigação que Mendonça determinou e que levou à identificação da relação entre os dois. Com o novo pedido, Fachin passou a analisar questionamentos apresentados por ambos os ministros em episódios relacionados às investigações.

Após receber a petição, o presidente pediu esclarecimentos a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF fixou prazo de cinco dias para que os envolvidos enviem as manifestações. Fachin deverá considerar os documentos antes de definir os próximos passos do caso. Até o momento, André Medonça ainda não se manifestou.