Moradores da Vila Ipiranga poderão parcelar compra de terrenos em até 30 anos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe a alienação de terrenos municipais para os atuais residentes de uma área ocupada na Vila Ipiranga. A medida foca na regularização fundiária onerosa, onde os ocupantes assumem a propriedade mediante pagamento ao erário. A avaliação dos valores de mercado foi conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

A estrutura financeira desenhada pelo Executivo permite que o custo do imóvel seja diluído em três décadas, reduzindo o impacto mensal no orçamento das famílias. A lista de compradores beneficiados e os números de matrícula dos lotes já constam no corpo do projeto enviado ao Legislativo. A medida abrange a área localizada próxima à Praça Walter Schultz.

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Do ponto de vista administrativo, o processo envolve a desafetação dos bens, que deixam de ser de uso comum ou especial para se tornarem passíveis de venda. Essa manobra jurídica é essencial para que a prefeitura possa transferir legalmente os títulos de propriedade. O valor arrecadado retornará aos cofres públicos conforme o cronograma de parcelamento estabelecido em contrato.

A prefeitura ressalta que a proposta é fruto de um acordo mediado pela Justiça para resolver uma ocupação histórica na região. Ao transformar moradores em proprietários formais, o projeto visa integrar o núcleo informal à economia legal da cidade. Agora, o texto aguarda análise das comissões permanentes da Câmara antes de seguir para a votação em plenário.

CMPA.