Lei de Porto Alegre garante internet gratuita a alunos e professores

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que estabelece o acesso gratuito à internet para alunos e professores da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é facilitar a realização de atividades educativas remotas, permitindo que estudantes e educadores tenham acesso aos recursos online necessários.

O projeto, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), determina que as empresas de serviços de telefonia móvel pessoal isentem os usuários, que sejam alunos ou professores municipais, do consumo de dados relacionados às atividades educacionais realizadas online. Essa medida será custeada com recursos assegurados pela União e a definição dos beneficiados será feita por meio de um cadastro nacional, realizado pelo Ministério da Educação, que contará com informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).

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O vereador ressaltou a necessidade da iniciativa, afirmando que muitos estudantes da rede municipal de ensino enfrentam dificuldades socioeconômicas que os impedem de adquirir equipamentos e ter acesso à internet. Além disso, os professores tiveram que arcar com os custos de materiais online. Os planos de dados fornecidos pelas operadoras de telefonia, por meio do sistema pré-pago, são caros e insuficientes para atender às demandas de aprendizagem e acompanhamento de aulas em tempo real por meio de vídeo.

Com a aprovação desse projeto de lei, Porto Alegre busca garantir a igualdade de oportunidades educacionais, oferecendo acesso à internet de forma gratuita aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, possibilitando a continuidade do ensino remoto de forma mais acessível e inclusiva.