PGR pede condenação dos cinco acusados de planejar matar Marielle Franco; acompanhe julgamento
Ministros da Corte avaliam Ação Penal 2434 contra a partir desta terça; crime aconteceu em 2018
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O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu a condenação dos cinco réus os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. O julgamento acontece nesta quarta-feira, 24, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve continuar na quarta-feira, 25.
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Chateaubriand teve disponível cerca de 1 hora para expor o seu voto. Nele, o vice-procurador-geral da República destrinchou o vínculo dos réus com o crime. Ele pediu a integral procedência da ação e a indenização por danos morais às famílias das vítimas.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, são réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava de carro para sua residência, na Tijuca, Zona Norte da cidade, após participar de um encontro com mulheres negras na Lapa. A assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43, estava junto deles, mas sobreviveu ao atentado.
De acordo com o STF, duas sessões estão marcadas para está terça, às 9h e as 14h. Na quarta, está prevista somente uma, com início às 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Dinâmica do julgamento
Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, fará a leitura do relatório, resumindo o caso e descrevendo os fatos, histórico e alegações da acusação e das defesas.
Depois, serão realizadas as sustentações orais. Hindemburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), será responsável pela acusação e terá o prazo de uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação para uma hora e meia. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, com uma hora cada.
Depois das sustentações, acontecem os votos. O primeiro será o relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, votam Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino. A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.
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