STF inicia julgamento dos 5 acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco
Sessões ocorrem nesta terça, 24, e quarta, 25; entre os acusados, estão o ex-deputado federal, Chiquinho Brazão, e o irmão dele, Domingos
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira, 24, os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. O julgamento está marcado para ocorrer também na quarta, 25.
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Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava de carro para sua residência, na Tijuca, Zona Norte da cidade, após participar de um encontro com mulheres negras na Lapa. A assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43, estava junto deles, mas sobreviveu ao atentado.
De acordo com o STF, duas sessões estão marcadas para está terça, às 9h e as 14h. Na quarta, está prevista somente uma, com início às 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Neste processo, são acusados:
- Ex-deputado federal Chiquinho Brazão: ex-vereador do Rio de Janeiro por quatro mandatos e, no último, dividiu o plenário da Câmara Municipal com Marielle Franco. Elegeu-se deputado federal em 2018 e foi reeleito em 2022. De acordo com a PF, Chiquinho é um dos mandantes do crime e mantinha ligação com milicianos da zona oeste interessados na grilagem de terras para exploração comercial. O grupo político de Marielle se opunha a esses planos e defendia que as áreas fossem destinadas a uso social. No dia 24 de março, quando foi preso, ele foi expulso do União Brasil.
- Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão: Irmão de Chiquinho Brazão, também é apontado como mentor do assassinato. As investigações que levaram à sua prisão identificaram "diversos indícios" do envolvimento dos dois irmãos, "em especial de Domingos", com "atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e grilagem de terras".
- Ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa: Delegado, assumiu o comando da Polícia Civil do Rio na véspera do crime. No dia seguinte, recebeu familiares das vítimas, manifestou solidariedade e afirmou que solucionar o caso seria "questão de honra". O inquérito aponta que ele participou do planejamento do assassinato e, depois, atuou para prejudicar as investigações. Segundo o relatório, "O crime foi idealizado pelos dois irmãos (Chiquinho e Domingos) e meticulosamente planejado por Rivaldo". O documento destaca ainda: "Apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências."
- Policial militar Ronald Paulo Alves Pereira: Apontado como ex-líder da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio, Ronald Alves já cumpria pena por homicídio e ocultação de cadáver em um presídio federal em Campo Grande (MS). Major da Polícia Militar, foi condenado por organização criminosa em 22 de outubro de 2021, recebendo pena de 17 anos e seis meses de prisão, além de 875 dias-multa. Foi preso na operação "Intocáveis", em janeiro de 2019, após ser denunciado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro.
- Ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca: Atuou como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio e mais tarde como auxiliar dele no Tribunal de Contas. As investigações indicam que ele "funcionou como intermediário das conexões entre os executores dos delitos e os respectivos mandantes".
No STF, o julgamento se concentra exclusivamente no planejamento do assassinato. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que firmaram acordos de delação premiada, confessaram serem os responsáveis pela execução: Lessa efetuou os disparos, enquanto Queiroz dirigia o carro. Os dois já foram sentenciados pela Justiça do Rio de Janeiro, com penas de 78 e 59 anos de prisão, respectivamente.
O julgamento dos cinco ocorre pelo Supremo e não pelo Tribunal do Júri por envolver autoridades com prerrogativa de foro, já que chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, ocupava o cargo de deputado federal do Rio de Janeiro.
Como vai funcionar o julgamento
A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, no qual apresenta um resumo do caso, como a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados à cada um dos réus.
Depois, é a vez das sustentações orais, que começa com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentando a acusação. Ele terá uma hora para fazer sua manifestação, com possibilidade de prorrogação para uma hora e meia.
Em seguida, a advogada assistente de acusação Fernanda Chaves, poderá falar por até uma hora. Então, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.
Com as sustentações concluídas, o relator é o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado em ordem crescente de antiguidade no Tribunal. Pela ordem, fica assim: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino. A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, a primeira turma decidirá a pena a ser aplicada.
Relembre o caso
O ataque ocorreu quando Marielle voltava para casa, na companhia de Anderson e Fernanda. No momento em o veículo dela passava pela Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata se colocou ao lado direito do carro onde a vereadora estava. De dentro desse automóvel, um dos ocupantes efetuou nove disparos, atingindo o vidro e a porta traseira direita.
O carro de Marielle ainda avançou alguns metros, enquanto os autores fugiam. A vereadora foi baleada três vezes na cabeça e uma vez no pescoço, e o motorista recebeu três tiros nas costas. Os dois morreram na hora. A assessora sofreu ferimentos causados por estilhaços.
Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Civil do Rio. Segundo as investigações, Lessa foi o autor dos disparos, e Queiroz dirigia o veículo usado na emboscada.
De acordo com a denúncia, a execução de Marielle teria relação com disputas pela exploração imobiliária em áreas controladas pela milícia, especialmente em comunidades de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.
