Críticas ao STF não enfraquecem a Corte, fortalecem sua autoridade, avalia Oscar Vilhena

As críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) não devem ser interpretadas como ataques à democracia, mas como parte de um processo necessário de fortalecimento institucional. A avaliação é do jurista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) SP Oscar Vilhena. "[Os ministros] deveriam ter consciência de que isso só fortaleceria a sua autoridade", diz ele, em entrevista após participar do projeto Brasil Adiante, promovido pelo Estadão na última quarta-feira, 27.

Vilhena afirma que a Corte se torna mais vulnerável quando evita o debate sobre a conduta de seus integrantes e resiste a ajustes internos. Para o jurista, a adoção de um código de conduta é uma resposta urgente ao cenário atual. Hoje, o texto está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, após designação do presidente da Corte, Edson Fachin.

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"O código de conduta deve ser apresentado o quanto antes. A crise não pode ser uma justificativa para a não alteração dos padrões", afirma, destacando que essa crise e a necessidade de regras éticas se tornaram ainda mais evidentes após o escândalo envolvendo o Banco Master e a relação de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, com ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O jurista afirma que a revisão de práticas internas pode ajudar a recuperar a confiança da sociedade, com menor exposição dos ministros em situações que gerem dúvidas sobre sua imparcialidade. Para Vilhena, referências como os Princípios de Bangalore, conjunto de diretrizes internacionais que orientam a conduta ética de magistrados, indicam que não basta que os juízes sejam íntegros. "É necessário que transmitam à sociedade que agem com integridade", completa.

Confira a entrevista na íntegra:

Como lidar com o argumento de ministros do STF de que críticas à Corte representam ataques à democracia? Há uma estratégia retórica por trás dessa associação?

Acho que a sociedade civil tem clareza de que hoje o Supremo está sob ataque, inclusive por inimigos da democracia. E o objetivo de quem faz propostas, como as que foram discutidas hoje, é o fortalecimento das instituições, é o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal. O Supremo se torna vulnerável quando as condutas dos ministros são questionadas.

Se o Supremo Tribunal Federal fizer a lição de casa, estabelecer um código de conduta, estabelecer mudanças no seu próprio regimento que não o exponham tanto, certamente ele será um Supremo mais adequado para servir às necessidades do País.

Eu acho que é comum os ministros perceberem ou entenderem que há, em alguma medida, críticas às suas condutas, mas são homens públicos, experimentados, e deveriam ter a consciência de que isso só fortaleceria a sua autoridade.

Muito se tem discutido sobre a necessidade de um código de conduta para os ministros do STF. O texto está hoje sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Como o senhor avalia o andamento desse processo até aqui ?

Eu acredito que o código de conduta deveria ser apresentado pelo Supremo o quanto antes. A situação se agravou após o escândalo Master, e isso é uma razão a mais para que o Supremo diga logo: "Nós estamos de acordo em agir".

A adoção de códigos de conduta em outros lugares do mundo também ocorreu em situações de crise. A crise não pode ser uma justificativa para a não alteração dos padrões.

A mudança dos padrões de comportamento é fundamental para que o Supremo readquira a autoridade necessária para exercer uma função indispensável à democracia brasileira. Nesse sentido, eu acho que seria muito importante que a ministra Cármen Lúcia apresentasse a proposta de código de conduta o quanto antes.

Isso contribuiria para que o Supremo Tribunal Federal pudesse superar a borrasca na qual está inserido hoje.

Mas há o argumento de que o código, por si só, não é suficiente. O senhor já se manifestou favoravelmente à criação de algum tipo de controle externo sobre o Supremo, mas, em relação ao código de conduta, deveria haver algum tipo de órgão sancionador para eventuais infrações?

Eu sou favorável, sempre, a propostas de reforma incremental. A pior coisa que pode acontecer é dizer: "Isso não basta, então não vamos sequer fazê-lo". O código de conduta seria um avanço muito grande, daria à sociedade a possibilidade de aumentar o controle social sobre o Supremo Tribunal Federal, seria um grande avanço.

Mais do que isso, as regras do código de conduta poderiam ser utilizadas pelo próprio tribunal para exercer o controle que lhe cabe. Portanto, eu não vejo necessidade de criação de uma outra instância judicial para aplicar o código.

Como esse mecanismo poderia funcionar na prática?

Pode até haver um comitê de código, com caráter consultivo para o Supremo Tribunal Federal. O importante é que as regras estejam claras, para que todos nós possamos exercer o nosso direito de controlar a Justiça brasileira.

Nas próximas semanas, haverá o Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes. O senhor avalia que esse tipo de evento estaria de acordo com um eventual código de conduta para ministros do Supremo?

Existem os Princípios de Bangalore. Esses princípios foram criados por cortes judiciais ao redor do mundo para balizar a conduta de magistrados. E uma das ideias fundamentais é a seguinte: não basta que os juízes sejam íntegros. É necessário que transmitam à sociedade que agem com integridade. Portanto, há um bem jurídico a ser preservado, que é a confiança. As pessoas precisam perceber que condutas que possam colocar em risco essa confiança devem ser evitadas.

Então, se eu vou no avião de um advogado, se eu participo de uma festa patrocinada por quem tem interesse no desfecho de uma causa, isso deve ser evitado. É evidente que ministros são acadêmicos e devem participar do debate público, não há problema nisso. Mas é preciso saber quem está financiando, quais são os valores envolvidos e quem são os participantes desses eventos.

Tivemos recentemente um problema na Justiça do Trabalho, em que um grupo de juízes oferecia cursos para advogados que atuavam nessa mesma Justiça. Isso me parece inadequado.

Esse tipo de situação poderia ser reduzido, mitigado, com a adoção de um código de conduta.