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Moraes autoriza que representantes do X no Brasil prestem depoimento sobre caso envolvendo Musk

Medida foi tomada no âmbito de um inquérito instaurado para investigar as condutas do bilionário, dono da plataforma

16 abr 2024 - 17h52
(atualizado às 18h08)
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Resumo
O ministro do STF Alexandre de Moraes deferiu as solicitações da Procuradoria-Geral da República para realizar oitivas para esclarecer as condutas de Elon Musk, dono da X, sobre possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Foto: Trevor Cokley/Força Aérea dos EUA e Pedro Kirilos/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada no âmbito de um inquérito instaurado para investigar as condutas de Elon Musk, proprietário da plataforma, e a suposta prática dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. As informações são da CNN.

Na última terça-feira, 9, as solicitações para os depoimentos foram encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Para que a PGR melhor possa avaliar a situação objeto do Inq 4.957/DF, impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social ‘X’”, disse Moraes, na decisão.

As oitivas requisitadas pela PGR visam esclarecer as condutas de Musk e se ocorreu a reversão de bloqueios de contas na plataforma. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, mencionou questionamentos considerados pertinentes aos representantes da empresa no País:

  • se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
  • se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
  • se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).
  • se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes.

Na semana passada, Moraes negou o pedido do X no Brasil para se isentar de responsabilidade em relação às ordens do tribunal. Os advogados da plataforma no Brasil haviam argumentado que os representantes da empresa no País não possuem autoridade para influenciar nas decisões da plataforma. Portanto, não poderiam assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

Embates

Na última semana, Musk tem feito críticas a Alexandre de Moraes e ao Poder Judiciário brasileiro.Em diferentes posts, o empresário chamou o magistrado de "tirano", "totalitário" e "draconiano". Ele também ameaçou reativar contas banidas por ordem judicial e suspender as restrições impostas à rede social. 

Em reação, Moraes determinou a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais e proibiu o X de desobedecer a ordens judiciais para remover contas de usuários ou fornecer dados sobre investigados.

O ministro comentou pela primeira vez sobre o conflito com o proprietário do X na última quarta-feira, dia 10. "Eu tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou.

Musk e a liberdade de expressão

Desde que comprou o Twitter, Elon Musk tem se envolvido em polêmicas pela forma como gerencia a rede social. Ele se denomina como um "absolutista da liberdade de expressão", mas organizações questionam até que ponto informações sem checagem ou teorias da conspiração podem ser vistas como liberdade de expressão.

A ONG internacional Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH) denunciou que houve um aumento de desinformação e discurso de ódio na rede social desde que Musk assumiu seu comando. Uma pesquisa feita pelo grupo mostrou que o X falhou em agir contra 99% dos posts com discurso de ódio publicados por assinantes da plataforma, não apenas permitindo os tuítes problemáticos como também impulsionando ele.

Posts e contas com conteúdo de ódio, incluindo racismo, homofobia, neonazismo e antissemitismo denunciadas pelo grupo permaneceram ativas.

Fonte: Redação Terra
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