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Política

Moraes rebate acusações de Elon Musk no STF: 'Liberdade de expressão não é liberdade de agressão'

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) falou, pela primeira vez, sobre as acusações do bilionário, sem o citar nominalmente

10 abr 2024 - 17h31
(atualizado às 23h39)
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Resumo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, falou pela primeira vez sobre os ataques por parte do bilionário Elon Musk relacionados às decisões judiciais por bloqueios de perfis na rede social X.
Moraes fala após ataques de Musk: 'Liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania’:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou, pela primeira vez, sobre os ataques que recebeu do bilionário Elon Musk, dono da Tesla e da rede social X (antigo Twitter). Em sessão da Corte nesta quarta-feira, 10, Moraes agradeceu o apoio de colegas e defendeu as decisões judiciais pelo bloqueio de perfis no X, questionadas por Musk na rede social. 

A fala de Moraes ocorre depois de uma série de comentários feitos pelo bilionário nas redes sociais em que acusa o ministro do STF de praticar 'censura' e de ser um 'ditador do Brasil'. 

"Tenho absoluta convicção que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão", começou dizendo Alexandre de Moraes. 

Elon Musk usou sua plataforma no último fim de semana para desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Elon Musk usou sua plataforma no último fim de semana para desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Foto: Montagem: Steve Granitz/GettyImages e Antonio Augusto/Secom TSE

O ministro continuou: "[Eles] sabem que liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania". 

"Talvez, presidente, alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro", concluiu Moraes, sem citar nominalmente Elon Musk. 

Moraes fez esses comentários depois que o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega após as acusações de Musk. "Gostaria de terminar a minha fala solidarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais. Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira", pontuou o decano do STF. 

Alexandre de Moraes nega pedido para X se isentar de decisões judiciais e vê 'cinismo' e 'má-fé':

Moraes x Musk

Musk tem reclamado das decisões do Supremo, que tirou do ar perfis na rede social X (antigo Twitter), e chegou a afirmar que vai derrubar as restrições impostas pelo Judiciário do País.

"Como @alexandre se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira", escreveu o empresário, na rede social, junto com um emoji de risada.

Antes disso, ele também tinha republicado declaração crítica a Moraes do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). "A lei vale para todos, inclusive @alexandre. Ele deveria ser julgado por seus crimes", acrescentou Musk, comentando a fala do parlamentar.

Também disse que Moraes tirou "Lula da prisão" e influenciou na eleição, ecoando discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que, por isso, o atual mandatário não se opõe ao magistrado.

O caso gerou manifestações de autoridades brasileiras, que se dividiram entre quem saiu em defesa do ministro do STF e quem apoiasse a conduta do bilionário. Por sua vez, a Polícia Federal (PF) vai investigar se Elon Musk cometeu algum crime ao ameaçar descumprir as decisões e criticar o ministro.

O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por "princípios".

A PF vai analisar se as declarações do empresário podem ser enquadradas, por exemplo, como apologia ao crime. 

A Polícia Federal também monitora os desdobramentos do caso. Elon Musk prometeu publicar decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis no X, alegando que elas promovem censura, mas há determinações em sigilo. Uma eventual divulgação pode ser interpretada como vazamento indevido.

O bilionário declarou ainda que Alexandre de Moraes "deveria renunciar ou sofrer um impeachment". Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.

Fonte: Redação Terra
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