Dino pede a Fachin investigação sobre ligação entre Master e instituto fundado por André Mendonça
Ministro cita o voto divergente de Mendonça que favoreceu cemitérios privados logo após encontro com Vorcaro na sede do Instituto Iter
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira, 15, que o presidente da Corte, Edson Fachin, inclua uma investigação sobre uma suposta ligação entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado por André Mendonça, nos autos que apuram condutas do ministro.
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O pedido faz parte de uma decisão que determina que o município de São Paulo e a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo prestem informações sobre a concessão de serviços cemiteriais à Cortel SP, ligada a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e vinculado à Igreja Batista da Lagoinha.
Dino cita a confirmação de André Mendonça de ter se encontrado com Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, véspera do julgamento no STF sobre a questão dos cemitérios privados em São Paulo, a pedido de membros da Igreja Lagoinha. Segundo Dino, "havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios".
No dia seguinte, Mendonça pediu vista e o julgamento foi suspenso. Depois, com a retomada do julgamento, o ministro divergiu de Dino e votou de acordo com o pleito dos cemitérios privados.
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"Por outro lado, cumpre registrar que o Sr. Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do Exmo. Ministro André Mendonça, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária e cemiterial. Em julho de 2024, foi nomeado Superintendente da agência e, em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula", afirma Dino na decisão.
Ao mesmo tempo, segundo Dino, o Instituto Iter, fundado por Mendonça, firmou relações contratuais remuneradas com o Município de São Paulo. Foram celebrados dois contratos diretos, sem licitação, um no valor de R$ 380 mil e outro no valor de R$ 1.630.000, na prestação de serviços de treinamento e formação.
"Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo. Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes", ressalta Flávio Dino ao pedir que a relação seja investigada.
O que diz o Município de São Paulo sobre as menções na decisão
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse lamentar que "contratações regulares e realizadas dentro da legalidade estejam sendo utilizadas para construir narrativas políticas sem respaldo nos fatos. Causa estranheza o direcionamento de suspeitas à administração municipal justamente em um momento de graves questionamentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal, produzindo uma cortina de fumaça que desvia o foco do debate público".
A SP Regula afirmou que relações financeiras mantidas pelas concessionárias com bancos ou fundos privados não configuram, por si, qualquer irregularidade contratual. "A capacidade econômico-financeira das empresas é acompanhada permanentemente, e os contratos são fiscalizados de forma contínua e regular", escreveu.
Sobre a contratação do Instituto Iter pela Secretaria Municipal de Gestão, o Município afirmou que seguiu a Lei de Licitações, que autoriza a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. "Os cursos foram realizados e em um deles mais de 320 servidores foram certificados, recebendo nota média de 9,6 pontos na avaliação dos participantes", complementou.
Já com relação à contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, a Prefeitura explicou que não houve promoção de cargo.
"Em junho deste ano ele teve uma mudança de função dentro da agência, deixando de ser Superintendente de Planejamento para assumir a posição de Superintendente da Secretaria Executiva. As duas posições têm o mesmo nível hierárquico, diferentemente do que insinuaram reportagens publicadas sobre o assunto. Além disso, a mudança não resultou em qualquer aumento de remuneração. Portanto, não há nenhum elemento que caracterize uma 'promoção'. Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. Ele sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão", disse o Município.
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