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Instituto Iter afirma que contratos estão dentro da legalidade; ministro diz que deixará quadro societário
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O Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou 68 contratos sem licitação com órgãos públicos de 15 Estados e recebeu ao todo R$ 11,5 milhões dessas negociações, segundo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, com análise de informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
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Os contratos começaram a ser firmados em 2024. Somente no ano passado, foram registrados 38 com órgãos públicos, que somaram R$ 4,4 milhões. A maioria deles se refere a contratações diretas para a oferta de cursos.
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Este ano, de janeiro ao fim de agosto, foram firmados mais 19 contratos, que somam quase R$ 7 milhões, entre o instituto e prefeituras, governos estaduais, tribunais de contas e conselhos profissionais.
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Em nota divulgada na quinta-feira, 3, Mendonça informou que deixará o quadro societário do Instituto Iter e que doará suas quotas e de sua esposa após questionamentos sobre atividades da instituição. Foi na sede do instituto que Mendonça recebeu Vorcaro em março de 2025. O ministro afirmou que a reunião era para tratar de uma ação que estava em andamento no STF.
Já em seu posicionamento sobre a natureza dos contratos firmados sem licitação, o Instituto Iter afirmou que os acordos "observaram a legislação aplicável e regras de boa governança e conformidade".
"Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação", disse.
Em 2025, os valores decorrentes de órgãos públicos foram equivalentes a cerca de 40% dos R$ 10,4 milhões que a empresa declarou como receita bruta em seu balanço anual. Mas o lucro divulgado pelo instituto foi de apenas R$ 285 mil, tendo declarado R$ 8,1 milhões em despesas. Desse valor, R$ 4,1 milhões foram transferidos para outras empresas.
O Instituto Inter justificou que "o ministro já havia anunciado no início deste ano que qualquer lucro ou dividendo referente às suas quotas, quando ocorressem, seriam destinados a obras sociais e educacionais".
Ele disse ainda que ao longo de dois anos de atividade, "não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos". Não houve resposta sobre quem seriam as empresas para as quais os recursos foram transferidos.
O maior contrato disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, do Ministério da Gestão, que envolve o Instituto Iter e órgãos públicos, foi firmado com o Governo do Rio de Janeiro, no valor de R$ 518 mil.
O contrato reserva 120 vagas para "curso oferecido por pessoa jurídica", custando R$ 4.316,66 por vaga. Não há informações sobre o tema do curso, carga horária, local nem definição de quem são os 120 beneficiários.
Ao jornal, a gestão fluminense afirmou que contratou o instituto para a realização de "capacitações voltadas à gestão e ao aprimoramento profissional de servidores da Secretaria de Segurança Pública, ISP (Instituto de Segurança Pública), Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Secretaria de Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ)". Os cursos seriam na área de gestão, oratória e mais.
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