STF terá esquema de segurança com detector de metais e raio-x para julgamento de mensagens de Vorcaro a Moraes
Respeito às tradições normativas x custo reputacional da escolha: crise no STF pode colocar em risco presidência de Moraes
Pedido de vista pode travar julgamento sobre elo entre Vorcaro e Moraes, mesmo com maioria favorável à investigação, apontam especialistas
Julgamento sobre mensagens de Vorcaro a Moraes representa 'termômetro decisivo sobre estabilidade do STF', avaliam especialistas
Corte se reúne às 10h desta terça-feira, 15, para analisar a legalidade em elaboração de relatório da PF e possível inquérito contra Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar um novo capítulo à história do Poder Judiciário brasileiro nesta terça-feira, 15, diante da possibilidade de abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do julgamento da Petição 16.662, que trata da suposta relação entre o magistrado e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para especialistas ouvidos pelo Terra, a sessão representa um 'termômetro decisivo sobre a estabilidade e a governança interna' da Corte.
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A partir das 10h (de Brasília) de hoje, os ministros do STF se reúnem em sessão plenária extraordinária, aberta ao público, para julgar o relatório da Polícia Federal (PF) que publicizou mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Além de decidir sobre a legalidade dos procedimentos que levaram à elaboração do documento, a Corte também poderá votar a instauração de um inquérito contra o ministro.
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A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O Terra acompanha em tempo real.
Em um primeiro momento, o julgamento é tido por especialistas como uma 'solução de compromisso' pela 'validação ou anulação dos atos instrutórios', ou seja, pela avaliação das ações do relator André Mendonça em determinar a elaboração do relatório e a condução dos atos consequentes, como a publicização do documento e a continuidade das investigações sem que as informações fossem submetidas ao colegiado.
"A sessão do dia 15 funciona como um termômetro decisivo sobre a estabilidade e a governança interna do STF. O plenário tende a buscar uma solução de compromisso --seja pela validação ou anulação de atos instrutórios-- para demarcar os limites de atuação de relatores e órgãos de controle", afirma Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal e advogado da área Penal Empresarial, sócio-fundador da Daniel Gerber Advocacia Criminal e Corporativa.
No entendimento de Gerber, o objetivo principal da sessão é 'mitigar ruídos operacionais e sinalizar coerência jurídica' na Corte, a fim de proteger 'a autoridade das decisões e a credibilidade institucional da Suprema Corte perante a sociedade.
Na mesma linha, há a expectativa de que, após uma série de discussões dentro e fora do Plenário, haja a 'pacificação da competência de investigação dos ministros', afirma Eduardo Sant'Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant'Anna Advogados, mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral. Ele enxerga a possibilidade, ainda, de que haja pedidos de vista em determinados pontos do julgamento.
"Não descarto a possibilidade de um terceiro ministro, mais afastado da polêmica, ser apontado como relator dos casos", avalia Sant'Anna.
Antonio Gonçalves, advogado, pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC-SP, analisa que o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, teve sucesso ao implementar medidas para conter as disputas internas na Corte, e que a distribuição pública da Pet. 16.662 aos ministros foi 'importante para propiciar uma instrumentalização dos próprios ministros'.
Ele avalia, no entanto, que, mesmo diante de indícios de que a relatoria de André Mendonça tenha 'extrapolado sua competência' --dado que deveria ter requisitado audiência com o Pleno para a apresentação dos indícios de envolvimento de um colega da Corte assim que teve conhecimento dos fatos, e que não tinha competência de quebrar o sigilo e autorizar a continuidade das investigações-- a tendência é a de que essa questão seja superada e logo seja votada a possibilidade ou não da instauração de um inquérito contra Moraes.
"Dado o momento atual de instabilidade da Corte em prol da transparência, da imparcialidade e da publicidade", explica Gonçalves.
Possível abertura de inquérito contra Moraes divide opiniões
No entendimento de Gonçalves, não há 'clima político, ético ou moral' para que os ministros do STF decidam pela anulação dos atos praticados por Mendonça na determinação das investigações contra Moraes. Dessa forma, o advogado avalia que existem 'chances concretas' da inédita autorização para abertura do inquérito contra o Ministro.
"Lembrando que essa autorização não deve ser vista como uma presunção de culpa, mas como um instrumento de controle institucional. Se houver elementos concretos que possam colocar em dúvida a imparcialidade de um agente público ou a regularidade de sua atuação, a apuração independente e transparente pode contribuir justamente para preservar a credibilidade do próprio Tribunal", ressalta.
"A questão central, portanto, não é investigar para confirmar uma suspeita, mas sim, permitir que os fatos sejam esclarecidos por meio de um procedimento imparcial e transparente, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem qualquer tipo de pré-julgamento", acrescenta Gonçalves.
Gerber e Sant'Anna, por outro lado, minimizam a possibilidade que o STF leve adiante uma investigação formal contra um de seus membros. O primeiro explica que um eventual inquérito depende de 'estritos pressupostos processuais, provocação válida de órgãos acusatórios ou validação prévia das provas pelo plenário'.
"É mais provável que o plenário foque em estabelecer marcos de legalidade sobre os materiais produzidos pela Polícia Federal do que na abertura imediata de apuração criminal direta, buscando resguardar tanto as garantias do devido processo legal quanto a estabilidade do órgão", destaca Gerber.
Já Sant'Anna ressalta que uma investigação contra um ministro de STF dependeria da abertura de um processo de impeachment no Senado Federal. "A não ser que apareçam novos fatos relevantes, o mais provável é que haja andamentos na consolidação de um código de ética mais restrito aos ministros, para evitar situação parecidas no futuro", finaliza.
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