Julgamento de Alexandre de Moraes no STF define futuro do ministro; acompanhe ao vivo
Sessão ocorre em meio à crise entre ministros e discute validade de apuração sobre mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta terça-feira, 15, o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou a suposta troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão plenária extraordinária começou por volta de 10h30 e foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
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A sessão desta terça-feira começou com a manifestação de Fachin, que abordou a crise sem precedentes enfrentada pelo Supremo. O presidente da Corte destacou a necessidade de preservar a independência do tribunal, a colegialidade e a fidelidade ao processo diante dos desafios que o STF terá pela frente.
"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", afirmou.
O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da PF, pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes.O caso ganha ainda mais relevância por envolver, pela primeira vez na história da Corte, a possibilidade de um de seus integrantes figurar como investigado.
Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Participam da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deve se declarar impedido, enquanto Moraes não deve participar da votação.
Como será o rito da sessão?
Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, é realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a PGR terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
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