Justiça Federal suspende edital de concessão da Usina do Gasômetro em Porto Alegre
O certame estava marcado para esta quinta-feira (28) e tinha como objetivo firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão e exploração do espaço
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, nesta quarta-feira (27), a suspensão do edital que previa a concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada. A decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, foi tomada após uma ação civil pública movida pela União contra o município.
O certame estava marcado para esta quinta-feira (28) e tinha como objetivo firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão e exploração do espaço. A União, no entanto, argumenta que o imóvel é de sua propriedade e foi cedido à cidade em 1982 com a condição de ser utilizado "somente como logradouro público".
A Usina do Gasômetro pertence à União desde 1977 e, atualmente, está sob administração da ENBPar — empresa criada após a privatização da Eletrobrás, em 2022. Segundo a Advocacia-Geral da União, ao propor a concessão para exploração econômica, a prefeitura extrapolou os limites da cessão, incorrendo em desvio de finalidade.
O juiz destacou que, pela própria natureza da PPP, haveria expectativa de lucro por parte da empresa vencedora. A análise da minuta contratual do edital revelou previsão de exploração comercial exclusiva, incluindo publicidade, patrocínios e parcerias privadas, o que, segundo a decisão, contraria a destinação original do bem.
Na decisão, Oliveira afirmou que a exploração econômica do espaço exigiria anuência prévia da União e alertou para o risco de "enormes danos materiais" caso a concessão fosse mantida e, posteriormente, anulada.
Além de suspender o edital, o juiz determinou que o município não adote qualquer medida relacionada à destinação da Usina até nova decisão judicial. O processo foi encaminhado ao Cejuscon para tentativa de conciliação entre os entes públicos.
Reação da prefeitura
O prefeito Sebastião Melo afirmou ter sido "pego de surpresa" com a decisão, destacando que o governo federal vinha sinalizando positivamente, desde 2021, sobre a possibilidade de transferência definitiva do imóvel à cidade.
"Lamentamos profundamente a mudança de posicionamento do governo federal. Seguiremos em diálogo com a União para buscar uma solução para o uso do espaço",
disse Melo em sua conta no X (antigo Twitter).
Como se trata de decisão liminar, o mérito ainda será julgado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
-rkwtz96zxr8z.png)
