Juiz questiona cerceamento a defesa de Maduro nos EUA
Defesa quer acesso a recursos do Estado venezuelano para custear honorários; Procuradoria é contra e diz que isso violaria sanções. Ex-presidente é acusado de "narcoterrorismo".O juiz do caso na Justiça dos Estados Unidos contra o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, descartou nesta quinta-feira (26/03) rejeitar as acusações de "narcoterrorismo" contra o casal, mas questionou as sanções que impedem os acusados de custear sua defesa com recursos do Estado venezuelano.
Capturado em janeiro em Caracas por militares americanos, Maduro, de 63 anos, compareceu à segunda audiência do caso visivelmente mais magro e grisalho.
Ele entrou sorridente na sala de audiências, no 26º andar do prédio do Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Usando uniforme de presidiário, cumprimentou seus advogados - algo que sua esposa também fez, embora com um semblante mais sério.
Durante o restante da audiência, ambos permaneceram em silêncio, e Maduro fez várias anotações.
A defesa do político argumentou que o governo dos EUA está violando a Sexta Emenda da Constituição do país.
Segundo os advogados de Maduro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) revogou as licenças que permitiriam o uso de ativos do Estado venezuelano para custear seus honorários, o que deixaria os réus em uma situação de não poderem escolher livremente seus representantes.
O juiz Alvin Hellerstein, de 92 anos, afirmou em várias ocasiões que este é um "caso único" e mostrou-se crítico em relação à postura da Procuradoria, que alega que custear a defesa com recursos públicos venezuelanos seria uma violação das sanções que os EUA impuseram ao país.
"O acusado está aqui. Flores está aqui. Já não representam nenhuma ameaça para a segurança nacional", afirmou o magistrado, ressaltando que a situação política mudou, devido ao fato de a Casa Branca manter agora contatos com o governo da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez.
Juiz descarta engavetar o caso
Hellerstein prometeu emitir uma decisão oficial sobre se ordenará ao governo do presidente Donald Trump que libere o acesso dos réus aos recursos venezuelanos para pagar a defesa, mas esclareceu que o processo judicial seguirá seu curso independentemente do método de pagamento. Ele também descartou anular o processo.
Analistas políticos e jurídicos estimam que o julgamento de fato do ex-presidente não deve começar em menos de um ano.
Segundo o jornal The New York Times, o juiz Hellerstein foi visto cochilando durante um julgamento no ano passado, o que despertou dúvidas sobre sua capacidade para conduzir um processo que se prevê longo e de extrema complexidade técnica.
Nesta quinta, Hellerstein estava com a voz embargada e teve lapsos. Tanto a defesa quanto a Procuradoria lhe pediram que se repetisse por não poderem ouvir ou entender o que dizia.
Maduro enfrenta quatro acusações, incluindo conspiração para cometer "narcoterrorismo" e importação de cocaína. Flores, por sua vez, é acusada de crimes relacionados com a conspiração de tráfico de drogas e posse de armas.
O governo americano afirma que Maduro teria usado seu cargo para facilitar o contrabando de milhares de toneladas de cocaína para os EUA, aliando-se a traficantes e se beneficiando pessoalmente do esquema.
O ex-presidente - que, assim como a mulher, alega inocência - diz ser um "prisioneiro de guerra" e afirma que foi sequestrado.
Nesta quinta-feira, os advogados, além disso, expressaram preocupação com a saúde de Flores, de 69 anos, citando problemas de coração. Na primeira audiência, em janeiro, relataram que ela estava com lesões nas costelas.
Trump diz que Maduro terá processo "justo"
O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que Maduro deve ser submetido a um julgamento justo. No entanto, acrescentou que outros processos podem surgir, já que, segundo ele, Maduro foi acusado "apenas por uma pequena parte" do que teria feito.
Desde o começo da manhã, nos arredores da sede do tribunal, concentraram-se dois grupos de manifestantes, simpatizantes e opositores de Maduro, que protagonizaram acaloradas discussões e momentos de tensão.
A primeira concentração, convocada três horas antes do início previsto da sessão, exigia a libertação do venezuelano por alegar que a detenção foi "ilegal". Em sua grande maioria americanos, eles compareceram com cartazes em apoio a Maduro e Flores e gritaram palavras de ordem em favor do político, todas em inglês.
Já o segundo grupo era integrado por venezuelanos que pediam justiça para seu país, o que para eles passa pela condenação de Maduro.
Apoiadores de Maduro também se mobilizaram em Caracas, onde ruas no centro foram fechadas para uma manifestação pró‑governo, exigindo o retorno de Maduro e de sua esposa.
Caso polêmico
Críticos da ação americana na Venezuela acusam os EUA de violarem o direito internacional, e apontam que Maduro não poderia ter sido removido do país nem processado devido à imunidade conferida a chefes de Estado.
Os EUA, contudo, argumentam que Maduro não era mais o presidente legítimo, já que a oposição venezuelana e observadores internacionais apontam que ele perdeu as eleições de julho de 2024.
Após a captura de Maduro, a então vice‑presidente Delcy Rodríguez assumiu o governo. Alguns presos políticos foram libertados, mas não houve uma mudança profunda no regime autoritário.
Apesar disso, os EUA relaxaram as sanções contra a Venezuela e permitiram a retomada de negócios petrolíferos com a estatal PDVSA. Trump declarou que pretende utilizar as vastas reservas de petróleo venezuelanas em benefício dos EUA, incluindo controlar a venda de petróleo bruto.
ra (EFE, dpa)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
-1jyllzgiidh6g.jpg)
-us2z2x3g0xtl.png)
