Homicídios em São Paulo diminuíram de fato ou o número caiu por uma mudança na classificação das mortes?

No Estado de São Paulo, estatísticas oficiais indicam uma queda expressiva no número de homicídios. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o número de vítimas caiu de cerca de 6 mil por ano no início da década de 2010 para aproximadamente 2,6 mil em 2024. Esses dados vêm sendo apresentados e comemorados pelas autoridades como evidência de que a violência diminuiu no estado. A experiência da população, no entanto, sinaliza um descompasso em relação a essa tendência e convida a examinar mais de perto como essas mortes vêm sendo registradas e classificadas.

Foi a partir dessa percepção que analisamos os registros de mortes por causas externas (provocadas por violência ou por acidentes, e não por doenças) do estado de São Paulo na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS, referentes ao período de 2010 a 2024. O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975 e é a base oficial que registra cada morte no Brasil, sua causa e as circunstâncias em que ocorreu. Os dados são públicos.

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Esse conjunto de dados mostra claramente que houve um crescimento expressivo das mortes registradas como "intenção indeterminada" no mesmo período em que os homicídios oficiais em São Paulo recuaram. Isso levanta uma questão: a redução observada nos homicídios em São Paulo poderia ser consequência de mudanças na forma de classificar as mortes violentas em vez de refletir uma diminuição real?

A resposta é sim. Para chegar a essa conclusão, comparamos os dados da série oficial de homicídios com uma série corrigida, obtida por meio da reclassificação das mortes registradas como intenção indeterminada. Utilizamos para isso um procedimento estatístico amplamente empregado pela epidemiologia que consiste na atribuição de algumas mortes indeterminadas às categorias em que, com maior probabilidade, deveriam ter sido registradas.

Por que corrigir os homicídios

Antes de prosseguir, é importante entender como é feita a classificação das mortes por causas externas. Por lei, elas devem ser encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML), onde se estabelece a natureza da ocorrência a partir do exame pericial do corpo e das informações reunidas pela investigação policial.

A codificação dessas mortes segue a CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - 10). Primeiro, identifica-se o mecanismo da lesão — ferimento por arma de fogo, queda, afogamento, enforcamento ou outro. Depois, a intenção: homicídio, suicídio ou acidente. Quando isso não pode ser estabelecido, o óbito é classificado como de intenção indeterminada. É uma categoria legítima, pois nem sempre é possível esclarecer o que aconteceu.

Uma morte registrada como de intenção indeterminada não deixa de existir. Ela apenas deixa de ser contabilizada como homicídio, suicídio ou acidente. Quando essa categoria cresce de forma persistente, aumenta a possibilidade de que parte das mortes violentas esteja sendo registrada na categoria errada. É para estimar o impacto dessas falhas de classificação que a epidemiologia utiliza métodos de redistribuição estatística.

Esse é um procedimento consolidado na área e amplamente empregado para corrigir distorções nos sistemas de informação em saúde. O mesmo princípio é empregado pelo Global Burden of Disease, coordenado pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), da University of Washington, considerado o maior esforço internacional de estimativa da carga global de doenças, lesões e fatores de risco.

Existem diferentes formas de fazer essa correção. O Atlas da Violência 2026, por exemplo, passou a utilizar um modelo de inteligência artificial (machine learning). O algoritmo é treinado para reconhecer, a partir das características de cada óbito, quais mortes têm maior probabilidade de corresponder a um homicídio, mesmo quando foram registradas em outra categoria.

No presente levantamento, utilizamos um procedimento estatístico clássico. Cada morte de intenção indeterminada foi redistribuída entre homicídio, suicídio e acidente de acordo com a proporção observada entre mortes de perfil semelhante cuja intenção havia sido esclarecida. Essa comparação leva em conta características como o mecanismo da lesão, sexo, idade, distribuição temporal e localização geográfica. Em outras palavras, o procedimento estima a categoria em que cada morte provavelmente se enquadraria. A reclassificação não altera os registros originais.

Mudança de tendência

A comparação entre a série oficial de homicídios e a série corrigida permitiu ver que houve uma mudança no padrão de classificação das mortes em São Paulo. Nos primeiros anos da década de 2010, em São Paulo, cerca de uma em cada dez mortes violentas registradas por ano (considerando homicídios, suicídios, acidentes e mortes de intenção indeterminada) ficava sem a intenção esclarecida. A partir de 2018, essa proporção passou para cerca de uma em cada cinco e, em 2024, chegou a quase uma em cada quatro. No restante do país, o cenário permaneceu estável e muito diferente: durante todo o período, aproximadamente uma em cada vinte mortes violentas ficou sem a intenção esclarecida.

Isso chama ainda mais atenção porque ocorre justamente em São Paulo, um dos sistemas de perícia mais estruturados do país. Não se trata de descobrir o que ou quem provocou a morte, mas de não conseguir determinar a sua natureza: se foi um acidente, um suicídio ou um homicídio.

Comparação com outros estados

Para conferir se a variação encontrada nos dados de São Paulo poderia representar um padrão geral do país, comparamos as informações sobre mortes externas dos cinco estados mais populosos. Ao fazer a correção dos homicídios por intenção indeterminada, vimos um aumento de 83% no número de mortes violentas em São Paulo e da ordem de 39% em Minas Gerais. Já na Bahia e no Paraná, a correção estatística alterou pouco os dados: 5% e 4%, respectivamente. Nesses dois estados, a quase totalidade dos homicídios é contabilizada como tal, enquanto em São Paulo os registros se distanciam bastante da realidade das ruas.

Os resultados do levantamento que realizamos não são uma novidade. Eles confirmam, por outra metodologia, o problema apontado pelo Atlas da Violência, uma publicação elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: parte importante da queda dos homicídios registrados em São Paulo desaparece quando se corrigem as falhas de classificação das mortes violentas. O achado foi detalhado em reportagem da BBC News Brasil.

Publicado em maio de 2026, o Atlas da Violência estimou, a partir dos dados de 2024, uma taxa de 6,6 homicídios por 100 mil habitantes em São Paulo. Porém, a aplicação de um modelo de machine learning para fazer a reclassificação das mortes por intenção indeterminada chegou a um total de 12,8 homicídios por 100 mil habitantes. Com essa correção, São Paulo deixa de ser o estado com a menor taxa de homicídios do país e passa para a terceira posição, atrás apenas de Santa Catarina e do Distrito Federal.

Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que seus registros criminais têm natureza jurídica e criminológica, enquanto os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade têm finalidade sanitária, razão pela qual as duas bases não deveriam ser comparadas. Os pesquisadores do Ipea discordaram. Para eles, corrigir as mortes de intenção indeterminada é necessário justamente para avaliar a qualidade das estatísticas e evitar diagnósticos equivocados sobre a dinâmica da violência.

Consequências dos dados sobre mortalidade

Determinar a intenção de uma morte depende de uma engrenagem que envolve perícia médico-legal, perícia de local e investigação policial. Quando uma dessas peças falha, qualquer que seja o motivo, a morte violenta entra na categoria "indeterminada". No entanto, a causa da falha não diminui a gravidade do resultado. Quando mortes violentas deixam de ter sua intenção esclarecida em escala crescente, a sociedade passa a ser informada por um retrato distorcido da violência.

Fato é que os dados evidenciam, com segurança, que a forma de classificar as mortes violentas sofreu uma alteração por volta de 2018 no estado de São Paulo. É essencial entender por que a classificação passou a falhar de modo tão flagrante e com tendência de agravamento.

A qualidade da classificação das mortes não é um detalhe burocrático. É uma condição para traçar políticas públicas mais eficientes. Fica o alerta: antes de comemorar uma queda nas taxas de homicídio, como fez o governo de São Paulo, é preciso garantir que essa diminuição aconteceu na realidade, e não apenas no papel.

Para combater a violência, é preciso enxergá-la. Quando milhares de homicídios são classificados de maneira inadequada e somem das estatísticas, desaparece junto a urgência de proteger quem mais morre. No Brasil, as principais vítimas de homicídio são pessoas jovens, negras, do sexo masculino e que vivem nas periferias. Cada morte que vai para a categoria "indeterminada" é mais do que um dado que se perde numa planilha. É mais uma família sem o reconhecimento oficial de que a morte do seu ente pode ter sido um homicídio.

André Ricardo Ribas Freitas é consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Também é consultor externo em Arboviroses da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).