Guilherme Derrite é nomeado relator de projeto antifacção
Derrite, que até a última quarta-feira (5) exercia a função de Secretário de Segurança Pública no estado de São Paulo, formalizou seu retorno ao mandato parlamentar para assumir a relatoria da proposta em Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para atuar como relator do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. O projeto, concebido após a operação de segurança no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, tem a finalidade de estabelecer o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no país.
Derrite, que até a última quarta-feira (5) exercia a função de Secretário de Segurança Pública no estado de São Paulo, formalizou seu retorno ao mandato parlamentar para assumir a relatoria da proposta em Plenário.
Fui designado pelo presidente @HugoMottaPB e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 7, 2025
Existia uma expectativa anterior de que o deputado assumisse a relatoria de outro projeto, de iniciativa da oposição, que propõe equiparar as organizações criminosas a grupos terroristas. Contudo, o presidente da Câmara informou a seus aliados que busca evitar a polarização no tema. A proposta de equiparação ao terrorismo gerou controvérsia devido à possibilidade de abrir espaço para interpretações que envolveriam intervenções de natureza estrangeira e resultou em divergências entre a base governista e a oposição na Casa. Este texto, inclusive, teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana.
A expectativa da Câmara é que a proposta do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja submetida à votação já na próxima semana. Motta manifestou publicamente o entendimento de que o Poder Legislativo tem a responsabilidade de aprimorar a proposta inicial do Executivo. O objetivo, segundo ele, é construir uma legislação mais abrangente, que fortaleça a atuação do Poder Judiciário e das forças de segurança.
O presidente da Câmara indicou que a ideia é incorporar os pontos do Executivo e, além disso, incluir alterações na legislação vigente, como no Código Penal, na Lei Antiterrorismo e na Lei de Crimes Hediondos. Ele enfatizou a necessidade de agir com cautela para "endurecer as penas e agregar novos mecanismos" sem comprometer a soberania nacional, rechaçando especificamente a equiparação direta do crime organizado ao terrorismo.
A escolha de Derrite ocorre em um contexto de proximidade política com Motta e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entretanto, aliados de Motta indicaram que a decisão foi tomada após consultas a outras lideranças políticas. O presidente da Câmara teve encontros na quinta-feira (6) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Motta afirmou que a Câmara tem a intenção de priorizar e concluir a análise de projetos voltados para o combate às organizações criminosas na semana seguinte. A análise e votação do projeto podem ocorrer em regime semipresencial, devido à realização da COP 30 em Belém, conforme permissão concedida pelo presidente da Casa.
A nomeação de Derrite foi criticada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que a classificou como um desrespeito ao presidente do Executivo. O deputado alegou que a escolha de um aliado do governador Tarcísio de Freitas para a relatoria de uma prioridade do governo poderia ser interpretada como uma tentativa de dificultar a tramitação da pauta. Em resposta, Motta defendeu a escolha, citando o conhecimento de Derrite sobre o tema da segurança pública e sua obrigação de manter o debate técnico.
Após a designação, o relator anunciou a intenção de apresentar um substitutivo ao texto governamental, com alterações que incluem:
- Aumento da previsão de pena para o intervalo de 20 a 40 anos para crimes específicos praticados por membros de facções, como domínio de cidades, ataques a carros fortes e a presídios, e instalação de barricadas.
- Determinação de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para os líderes das organizações criminosas.
- Vedação de benefícios como anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para dependentes de indivíduos que cometam esses crimes.
- Elevação do percentual de cumprimento de pena necessário para a progressão de regime, passando de 40% para um mínimo de 70%.
