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Fim do limite? CNH categoria B agora permite dirigir veículos mais pesados; veja as regras

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 305/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas com CNH categoria B conduzam veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg, o limite atual é 3.500 kg. Entenda

24 mar 2026 - 11h54
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Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a CNH avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 305/25, que autoriza motoristas habilitados na categoria B a dirigirem veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. Atualmente, o limite permitido para essa categoria é de 3.500 kg, o que restringia a condução de modelos sustentáveis mais robustos.

Entenda mudanças na CNH
Entenda mudanças na CNH
Foto: Canva Fotos / Perfil Brasil

A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justifica a necessidade dessa adequação devido ao peso elevado das baterias, que tornam os veículos elétricos naturalmente mais pesados que os modelos convencionais a combustão. Com essa medida, busca-se dar um tratamento equilibrado entre as novas tecnologias e os motores tradicionais, incentivando a transição energética no setor de transportes.

As mudanças na CNH

Pelas regras atuais que definem as três primeiras categorias, a Categoria A continua destinada a condutores de veículos de duas ou três rodas, como motos e triciclos, sem alterações previstas. Já a Categoria B, que hoje atende veículos motorizados de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares, passa a ter esse novo teto ampliado exclusivamente para os modelos elétricos. Para a Categoria C, que abrange veículos de carga que excedem os 3.500 kg, as normas permanecem as mesmas para os veículos movidos a combustão.

O texto aprovado incluiu emendas para garantir que veículos híbridos com tração predominantemente elétrica também sejam beneficiados. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que a mudança se torne lei e entre efetivamente em vigor, ela ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores, podendo contar com regulamentações adicionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

@advogadoemlibras🚗🏍 Você sabe o que cada categoria da CNH permite dirigir? No Brasil, existem diferentes tipos de habilitação, e cada um dá direito a conduzir determinados veículos. Confira: ✅ A - Motos, motonetas e triciclos. ✅ B - Carros, camionetes e veículos de até 3.500 kg e até 8 lugares. ✅ C - Caminhões e veículos de carga acima de 3.500 kg. ✅ D - Ônibus, micro-ônibus e vans com mais de 8 lugares. ✅ E - Veículos das categorias B, C e D com reboque, semirreboque ou articulados acima de 6.000 kg. 💡 Também existem combinações como AB, AC, AD e AE, que ampliam as possibilidades de condução. 📋 Antes de escolher sua categoria, lembre-se: cada uma exige requisitos específicos e, em alguns casos, experiência prévia. #CNH #CarteiraDeMotorista #Trânsito #DireçãoSegura #Habilitação #CategoriaA #CategoriaB #CategoriaC #CategoriaD #CategoriaE #Motorista ♬ som original Advogado em Libras
Perfil Brasil
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