Esvaziamento da Moratória da Soja: uma decisão política na contramão da ciência
Diante das crises climática e de perda de biodiversidade, compromisso voluntário entre empresas, governos e sociedade civil que evita compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia deveria ser expandido para o Cerrado
Nos primeiros dias de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), que representa as maiores traders de soja que operam no Brasil, anunciou sua saída da Moratória da Soja. Criada em 2006, a Moratória é um compromisso voluntário firmado entre empresas, governos e sociedade civil que estabelece que traders e indústrias signatárias não comprem soja proveniente de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008. A Moratória é amplamente reconhecida como um dos acordos voluntários multissetoriais mais eficazes para dissociar o desmatamento direto da expansão da soja na Amazônia brasileira.
As empresas da ABIOVE concentram grande parte da capacidade nacional de processamento e de exportações da soja e de seus derivados, como farelo, óleo e biodiesel. Dessa forma, exercem um papel central tanto na expansão dessa commodity pelo território brasileiro quanto na implementação de compromissos ambientais. Embora a Moratória não tenha sido formalmente encerrada, o seu esvaziamento por um ator do peso da ABIOVE pode marcar o início do fim do acordo de desmatamento zero mais bem-sucedido do mundo.
Menos benefícios para empresas signatárias da Moratória da Soja
Diversos estudos demonstram de forma inequívoca que a Moratória não impediu a produção da soja no bioma. Muito pelo contrário: entre 2009 e 2022, a área de soja cresceu mais de 300%, enquanto o desmatamento caiu 69% nos municípios monitorados pela Moratória. Além disso, o acordo ajudou a estruturar um sistema sofisticado de monitoramento, rastreabilidade e auditoria da cadeia da soja na Amazônia.
Apesar de todas essas evidências, há quem defenda que a Moratória da Soja já não seria necessária. Recentemente, essa visão ganhou força política por meio de manobras do governo do Mato Grosso, como o Decreto 1.795, que busca regulamentar parte de uma legislação estadual (Lei 12.709/2024) cujo mérito de constitucionalidade ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Na prática, o governo do Mato Grosso quer restringir benefícios fiscais estaduais a empresas que adotem critérios ambientais além dos exigidos por lei, como é o caso da Moratória. O argumento central é que o Código Florestal, por si só, seria suficiente para assegurar padrões socioambientais elevados na produção agropecuária. Mas será mesmo?
Existe uma ferramenta capaz de responder a essa pergunta com base na ciência: a modelagem matemática e econômica do uso da terra. De acordo com um estudo que liderei, publicado na Global Change Biology, a implementação rigorosa do Código Florestal evitaria apenas metade do desmatamento total projetado para acomodar a expansão da agropecuária no Brasil até 2050.
Esses resultados mostram que, embora a implementação completa do Código seja essencial e urgente, ela não é suficiente para garantir uma produção agrícola livre de desmatamento, efetivamente sustentável, e alinhada a mercados cada vez mais exigentes, como o da União Europeia. Vale lembrar que o desmatamento zero também é central para o cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Declaração de Glasgow.
Futuros melhores e possíveis
Um dos aspectos que mais me motivam na minha área de pesquisa é a possibilidade de explorar futuros melhores. E se a Moratória da Soja fosse expandida da Amazônia para o Cerrado? Há cerca de uma década, em 2017, era esse o debate. Naquele ano, foi criado o Grupo de Trabalho do Cerrado com o objetivo de discutir um acordo que eliminasse a conversão de vegetação nativa para a produção de soja na savana tropical mais biodiversa e ameaçada do planeta.
Em outro estudo de modelagem que também liderei, publicado na Science Advances, simulamos esse futuro possível, no qual a Moratória da Soja é adotada na Amazônia e no Cerrado ao mesmo tempo. Os resultados mostram que, mesmo com uma moratória dessa magnitude, a produção brasileira de soja continuaria a crescer para atender à demanda nacional e internacional. A redução na área plantada seria de cerca de 2% em 2050 em comparação a um cenário sem moratória.
Com planejamento estratégico do território, o impacto produtivo seria mínimo, enquanto os benefícios ambientais e sociais seriam imensos. Esse cenário indica o potencial de liderança ambiental do Brasil, mostrando que é possível conciliar a produção de commodities em grande escala com a conservação dos recursos naturais.
O Brasil é a nação mais megadiversa do mundo, abrigando aproximadamente 20% de todas as espécies conhecidas do planeta. É essa biodiversidade extraordinária — aliada a serviços ecossistêmicos como polinização, regulação do clima e dos regimes de chuva — que permite ao país ser um grande produtor e exportador de alimentos. No entanto, as secas prolongadas, as chuvas intensas e as ondas de calor mais frequentes já vêm afetando a produtividade agrícola, confirmando os alertas da ciência sobre a vulnerabilidade da agricultura brasileira em um planeta cada vez mais quente.
Diante das crises climática e de perda de biodiversidade que enfrentamos, o debate deveria se concentrar em políticas e iniciativas que complementem o Código Florestal, como a expansão da Moratória da Soja para o Cerrado, e não o seu possível fim. Proteger a vegetação nativa é uma condição indispensável para a manutenção da agricultura brasileira e o melhor seguro contra os impactos das mudanças climáticas.
Aprovar legislações que trocam florestas em pé, biodiversidade inestimável, segurança hídrica e regulação climática ao mesmo tempo que colocam em risco os direitos dos povos indígenas e comunidades locais por soja, em grande parte destinada à ração animal, não é apenas uma gestão míope do território. É, literalmente, entregar pérolas aos porcos. Sem mencionar o risco reputacional desnecessário gerado ao agronegócio brasileiro.
Em vez de enfraquecer de forma precipitada um dos acordos ambientais mais bem-sucedidos já implementados, empresas e associações deveriam fortalecer salvaguardas, resistir a legislações que fragilizam a proteção ambiental e trabalhar em conjunto com governos e a sociedade civil para construir cadeias produtivas verdadeiramente sustentáveis e livres de desmatamento. A ciência é clara. A escolha, no entanto, é política.
Aline Soterroni não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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