Entenda por que o número de deputados vai aumentar e o que muda com o novo projeto de lei
O Senado Federal decidiu, na quarta-feira (25), aprovar o projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o total de deputados federais, com vigência a partir das eleições de 2026. Como o texto emitiu ajustes em relação à proposta original dos deputados, precisa retornar à Câmara para nova apreciação.
A medida surgiu após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal solicitou atualização da composição da Câmara com base nos novos dados populacionais — procedimento que não ocorria desde 1933.
Atualmente, o número de deputados por estado varia de oito a setenta, conforme a população. Com o projeto aprovado, 13 das 26 unidades federativas terão mais representação na Casa.
Ampliação de deputados eleva custos
Custos públicos maiores - Conforme explica o professor Fernando Neisser, da FGV/SP, o acréscimo de deputados implica em despesas extras "não só com o salário desses deputados e deputadas novos que vão entrar, mas também das suas equipes de assessoria, dos custos de gabinete, das verbas relativas a cada gabinete". Segundo ele, a proporcionalidade entre representantes e representados diminui quando a base populacional cresce sem que mais cadeiras sejam distribuídas, o que afasta o cidadão dos parlamentares.
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, oferece uma visão crítica: o aumento representa "ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade". Ele acrescenta que "o Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente".
No dia 6 de maio, ao aprovar a proposta na Câmara, o relator Damião Feliciano (União‑PB) informou que o impacto orçamentário anual chegaria a cerca de R$ 64,6 milhões, segundo relatório da Direção‑Geral da Câmara.
No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB‑PI) apresentou o parecer, incorporando emenda do senador Alessandro Vieira (MDB‑SE). A proposta estabelece que as despesas com as novas vagas não podem ultrapassar os valores de 2025. Ficam vedados créditos adicionais, remanejamentos, transposições ou transferências orçamentárias.
