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Em derrota para Trump, Supremo dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento
Decreto de Donald Trump que visava restringir direito assegurado pela Constituição é derrubado por 6 votos a 3. Decisão assegura cidadania aos nascidos no território do país, mesmo com pais em situação irregular.A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (30/06) uma tentativa do presidente Donald Trump de restringir o direito à cidadania por nascimento, em um revés para uma de suas principais iniciativas anti-imigração.
Os juízes decidiram por 6 votos a 3 manter o direito à cidadania americana para quase todas as pessoas nascidas em solo americano.
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No primeiro dia de seu segundo mandato na Casa Branca, Trump assinou uma ordem executiva decretando que crianças nascidas de pais que estejam nos Estados Unidos em situação irregular ou com vistos temporários não se tornariam automaticamente cidadãos americanos.
Alguns tribunais bloquearam a medida ao julgarem que, de acordo com a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, quase todos os nascidos em solo americano são cidadãos do país.
Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", o chamado direito de solo, no qual quem nasce em território americano vira cidadão americano, incluindo filhos de turistas ou imigrantes irregulares. Há apenas algumas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Trump presente no tribunal
A Suprema Corte acompanhou um parecer redigido pelo presidente do colegiado, John Roberts, acompanhada por outros dois juízes conservadores e pelos três magistrados liberais.
"Crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que se encontram ilegalmente ou temporariamente no país estão 'sujeitas à jurisdição' dos Estados Unidos e são cidadãs desde o nascimento, de acordo com a Cláusula de Cidadania da Décima Quarta Emenda", escreveu Roberts.
Em um gesto sem precedentes para um presidente dos EUA em exercício, Trump compareceu pessoalmente à sessão em que foram debatidas as questões em torno da cidadania por nascimento na Suprema Corte em abril.
Trump esteve presente durante a argumentação de seu procurador-geral, John Sauer, mas não permaneceu para ouvir a advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), Cecillia Wang, que defendeu a cidadania por nascimento.
Wang comemorou a decisão desta terça-feira, afirmando que a medida "reafirma uma promessa americana fundamental: se você nasce aqui, você é um cidadão". "Um presidente não pode mudar a Constituição por decreto executivo", disse a jurista em comunicado. "A garantia constitucional da cidadania por nascimento permanece firme."
"Turismo de nascimento"
A tentativa de Trump de acabar com a cidadania por nascimento fazia parte de sua campanha mais ampla para restringir a imigração, que inclui a expulsão de milhões de imigrantes indocumentados e a retirada da proteção contra deportação para cidadãos de mais de uma dúzia de países.
Em sua argumentação perante a Suprema Corte, o procurador-geral Sauer argumentou que a cidadania por nascimento irrestrita incentiva a imigração ilegal e o "turismo de nascimento", no qual estrangeiros vêm aos Estados Unidos unicamente para dar à luz.
A 14ª Emenda determina que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos". A regra não se aplica àqueles que não estão sujeitos à jurisdição dos EUA, como os filhos de diplomatas estrangeiros.
O governo Trump argumentou que a 14ª Emenda, aprovada após a Guerra Civil (1861-1865), trata dos direitos de cidadania de ex-escravos e não dos filhos de imigrantes indocumentados ou visitantes.
A ordem executiva de Trump se baseava na noção de que qualquer pessoa que esteja ilegalmente nos Estados Unidos, ou com visto, não está "sujeita à jurisdição" do país e, portanto, excluída da cidadania automática.
Precedente histórico de 1898
A Suprema Corte rejeitou essa definição restrita em um caso histórico de 1898 envolvendo um homem chamado Wong Kim Ark, que nasceu em São Francisco em 1873, filho de pais que vieram da China para os Estados Unidos.
Após uma visita à China, Wong Kim Ark teve sua reentrada nos Estados Unidos negada em 1895, de acordo com as chamadas Leis de Exclusão Chinesa.
A Suprema Corte decidiu, no entanto, que ele era cidadão americano por ter nascido nos Estados Unidos, e Roberts, em seu parecer sobre cidadania por nascimento, fez referência ao caso.
"Temos recitado repetidamente que a regra de Wong Kim Ark garante cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas ao seu poder", disse o magistrado.
A rejeição pela Suprema Corte da tentativa de Trump de acabar com a cidadania por nascimento é a terceira grande derrota do republicano na mais alta instância jurídica do país em seu segundo mandato. Em fevereiro, os juízes derrubaram a maior parte de suas tarifas globais e, nesta segunda-feira, bloquearam sua tentativa de demitir a diretora do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, Lisa Cook.
rc (AFP, AP)
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