Imposto sobre bebidas açucaradas gera debate na Alemanha
Governo alemão propõe imposto sobre refrigerantes para financiar saúde. Críticos, por sua vez, dizem que medida é interferência excessiva do Estado.A decisão do governo alemão de introduzir uma taxa sobre bebidas açucaradas como parte de seu pacote de reforma do sistema de saúde desencadeou um novo debate sobre a interferência do Estado na alimentação, embora muitos países ao redor do mundo já tenham adotado esse tipo de imposto.
A cobrança, que só entraria em vigor no início de 2028, renderia 450 milhões de euros (R$ 2,6 bilhões) por ano, segundo o Ministério da Saúde. Na proposta, o valor não é incorporado ao orçamento federal, mas reservado para investimentos no sistema de saúde.
Os detalhes exatos da taxa não estão no projeto de lei da reforma apresentado pelo ministério, um painel de especialistas que divulgou uma série de propostas em março sugeriu uma cobrança escalonada:
• Bebidas com menos de 5 gramas de açúcar por 100 mililitros — isentas.
• Bebidas com 5 a 8 g por 100 ml — taxa de 26 centavos de euro (R$ 1,50) por litro.
• Bebidas com mais de 8 g por 100 ml — taxa de 32 centavos de euro por litro.
A ministra da Saúde, Nina Warken, da conservadora União Democrata Cristã (CDU), disse ser favorável à medida, embora tenha admitido que o governo ainda precisa discutir os detalhes. Em última instância, a política fiscal cabe ao Ministério das Finanças.
Alguns membros de seu partido já manifestaram preocupação. Houve um debate acalorado sobre o tema no congresso da CDU, em fevereiro.
Médicos e nutricionistas apoiam a medida
Para médicos e nutricionistas na Alemanha a proposta é praticamente óbvia. Peter Philipsborn, professor de nutrição em saúde pública da Universidade de Bayreuth, afirmou que mais de 100 países no mundo já introduziram impostos sobre bebidas açucaradas e que estudos mostram que eles são benéficos. No Brasil, o modelo foi incluído na Reforma Tributária.
"No geral, as evidências são bastante claras de que esse tipo de imposto reduz o consumo de bebidas açucaradas", disse ele à DW. "E sabemos, a partir de muitos outros estudos, que o consumo regular dessas bebidas leva ao ganho de peso e aumenta o risco de obesidade e de doenças associadas, como diabetes e problemas cardiovasculares."
Pesquisas também mostram que os alemães consomem mais açúcar por meio de refrigerantes do que qualquer um dos dez países mais populosos da Europa Ocidental. Segundo um estudo divulgado em fevereiro pela organização de defesa do consumidor Foodwatch, cada pessoa consome cerca de 26 gramas de açúcar por dia em bebidas na Alemanha — mais do que consomem na forma de chocolate e doces (20 gramas).
No Reino Unido, por exemplo, onde uma taxa escalonada sobre açúcar foi introduzida em 2018, o consumo diário é de apenas 16 gramas por pessoa.
Setor de bebidas não se convence
A indústria de alimentos e bebidas, no entanto, não parece convencida por esses números. Alguns argumentam que, apesar da taxa, a prevalência da obesidade infantil ainda é maior no Reino Unido do que na Alemanha, por exemplo.
Segundo Manon Struck-Pacyna, porta-voz da Federação Alemã de Alimentos, que representa cerca de 250 empresas do setor, as taxas sobre açúcar em outros países podem ter levado apenas a uma mudança no consumo para outros alimentos açucarados.
"Esse é o chamado efeito de substituição", disse ela à DW. "Ou seja, estamos introduzindo algo sob o pretexto de prevenção à saúde, mas isso não necessariamente faz diferença, porque não ficou demonstrado que as pessoas estejam mais magras do que em outros lugares."
Os dados, porém, parecem inconclusivos. Um documento divulgado em abril deste ano em apoio a uma taxa sobre açúcar, assinado por dezenas de cientistas de alimentos e organizações de saúde pública alemãs — incluindo Peter Philipsborn — afirmou que estudos sobre o tema não encontraram evidências de que a cobrança tenha levado ao aumento do consumo de outros alimentos açucarados.
Um peso para as empresas?
Ainda assim, Struck-Pacyna argumenta que uma taxa sobre açúcar inevitavelmente levaria a custos mais altos para os consumidores, ao menos no curto prazo.
"Além do imposto, há custos burocráticos mais elevados para as empresas", disse ela. "Isso significa que elas precisam analisar todas as bebidas do seu portfólio e calcular quanto açúcar há em cada uma e em qual categoria se enquadram. Isso demanda muitas horas de trabalho, e esses custos também acabam sendo repassados."
Segundo ela, isso seria particularmente prejudicial para pequenas e médias empresas "que talvez tenham apenas uma bebida carro-chefe". "Se o sabor mudar, elas têm um problema, podem facilmente desaparecer do mercado", afirmou.
O caso britânico, porém, mostrou que os fabricantes responderam à taxa não aumentando preços, mas reduzindo a quantidade de açúcar nas bebidas. Em 2019, houve uma redução de 35% no teor de açúcar dos refrigerantes no país.
Um imposto que pesa mais sobre os pobres?
Outra crítica é que uma taxa sobre açúcar afetaria de forma desproporcional as famílias de baixa renda, que gastam uma parcela maior do orçamento com alimentos e, em geral, consomem mais bebidas açucaradas.
Philipsborn, porém, está convencido de que os benefícios à saúde para esses grupos superam amplamente essas preocupações. "A carga tributária total de um imposto sobre açúcar ainda é bastante baixa: em média, alguns euros por domicílio ao ano. Isso não faz uma grande diferença", disse ele. "O que é ainda mais importante ao considerar os efeitos sociais dos impostos não é apenas quem paga, mas quem se beneficia da arrecadação."
Mesmo que acabem pagando um pouco mais elas são as que mais colheriam os benefícios à saúde, argumenta, já que sofrem de forma desproporcional com doenças relacionadas ao alto consumo de açúcar.
Ainda assim, os especialistas concordam que taxas sobre açúcar, por si só, não são suficientes. Uma política de saúde pública eficaz exige um conjunto de medidas para reduzir a obesidade no longo prazo, incluindo refeições mais saudáveis em escolas e creches, ações para proteger crianças da publicidade e do marketing de alimentos ultraprocessados, melhor oferta de alimentação em refeitórios e impostos mais baixos sobre alimentos saudáveis.
Por enquanto, a taxa sobre açúcar ainda precisa passar pelo Parlamento alemão — e o debate político deve continuar.
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