"País tem uma loteria do CEP", critica Tabata Amaral sobre políticas da educação
Parlamentar encerrou o último dia da Bett Brasil, feira de inovação e tecnologia para a educação, na última sexta-feira, 26
A Educação é a principal bandeira da deputada federal Tabata Amaral (PSB), agora pré-candidata à prefeitura de São Paulo. Não à toa, a parlamentar encerrou o último dia da Bett Brasil, feira de inovação e tecnologia para a educação, na última sexta-feira, 26, para falar sobre a construção de um futuro diferente a partir da educação pública.
Num tom motivacional, Tabata destacou como a educação transformou sua vida. O que ela chama de "desigualdade do sonho" marcou sua infância. Criada na Vila Missionária, periferia da Zona Sul de São Paulo, ela se orgulha da mãe diarista e do pai cobrador de ônibus, que se esforçaram para que ela e o irmão pudessem ter um futuro.
Mas, pelo histórico de seu pai, que no fim da vida foi diagnosticado com bipolaridade e lidava com dependência química, ela contou que não era vista como uma jovem que poderia ter futuro. Mas tudo mudou com oportunidades abertas por professores, que a levaram a ganhar sua primeira medalha em uma das primeiras edições da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), aos 11 anos de idade.
Na mesma época, Tabata ganhou uma bolsa de estudos em um colégio de elite de São Paulo e viu sua vida mudar. Ex-presidente da Bancada da Educação no Congresso e envolvida em projetos que se tornaram políticas públicas, como o Programa Pé-de-meia, a parlamentar conta ao Terra suas percepções sobre a educação que é oferecida para as crianças, como ela já foi um dia.
"É claro que a gente está avançando, só que ainda muito lentamente. [...] A gente tem ainda um longo caminho pela frente", afirma Tabata.
Leia a entrevista completa a seguir!
Após a escolha de Nikolas Ferreira para a Comissão da Educação, você criticou o governo e o Congresso, que, como você já chegou a citar, trataram a educação como "algo menor". A partir disso, como você avalia esses dois anos iniciais do atual governo Lula? Quais outras críticas você faz com relação à condução da Educação no governo?
Quando eu falo de educação, eu falo do lugar de alguém que teve a vida transformada pela educação, que viu a falta que uma educação de qualidade faz em nossas periferias, e que encara a educação como algo estratégico, do ponto de vista social, econômico. Então, quando, de alguma forma, a pauta da educação é utilizada no discurso eleitoral vazio, ou para alimentar a polarização, eu acho que a gente apequena essa pauta. A educação não pode servir a um discurso ideológico de quem não entende como funciona a sala de aula.
Quando a gente fala da educação brasileira, não dá pra dizer que a gente está bem. A gente tem um país que tem uma loteria do CEP, em que, infelizmente, por a educação de qualidade não chegar em todo mundo, a gente sabe que a chance de uma criança negra, que nasce na periferia, de ser plenamente alfabetizada, de passar no vestibular, de poder sonhar, ainda é restrita, porque as oportunidades não estão chegando. O que eu sonho pra educação, o meu trabalho, é justamente para que a educação seja esse vetor de transformação na vida de todo mundo. E é claro que nós tivemos avanços, inclusive, fui presidente da bancada da educação, tenho projetos muito importantes que consegui aprovar: o marco legal do ensino técnico, o Pé-de-meia, o projeto de absorvente nas escolas, a vacina dos professores… Mas ainda não é suficiente.
É desse lugar que eu olho. É claro que a gente está avançando, só que ainda muito lentamente. O meu objetivo é que a gente tenha a melhor educação pública do mundo. A gente tem ainda um longo caminho pela frente.
Quais você serão os caminhos a serem tomados para que o País chegue nesse patamar de educação de qualidade?
Se deixar, eu vou falar de tudo, né? Vou dar uma resumida: a gente tem um problema muito sério no Brasil de alfabetização. Falando aqui de São Paulo, de cada 100 crianças que entram na rede municipal, 60, mais da metade, estão passando de ano sem saber ler e escrever. Essa é uma coisa que o Brasil não equacionou. A gente tem um problema ainda de acesso à creche, de entender a primeira infância como algo estratégico. A gente tem um problema muito grande de evasão, de abandono escolar.
Então, muito do trabalho que eu fiz no Congresso, de trazer a primeira infância para dentro do Fundeb, que é o Fundo de Financiamento da Educação Básica; da gente garantir que o Bolsa Família contemplasse toda a primeira infância; premiar o prefeito que melhora o resultado da educação, que diminui a desigualdade; o Pé-de-meia agora, que é esse recurso mensal e a poupança anual, para que nenhum jovem desista dos estudos... São estratégias para esse jovem, essa criança, ter condições de chegar no vestibular.
A gente também tem um longo trabalho quando a gente olha para ensino técnico. O Brasil tem 11% dos jovens com formação técnica. No mundo desenvolvido, é acima de 50%... E aí eu vou parando por aqui. Mas é olhar para esse todo, encarando a educação como algo estratégico, e não como o debate ideológico que é feito em rede social.
Nossos professores estão sendo bem formados? Eles estão tendo um amparo para dar uma boa aula? Eles estão sendo valorizados? A gente entende a primeira infância do lugar que ela deveria estar sendo entendida? É nesse sentido.
E sobre o programa Pé-de-Meia, em vigor desde março, que você atuou na elaboração. Você está acompanhando de perto a implementação? Como está a situação?
Super de perto. Foi paga agora a segunda parcela mensal para quem teve uma boa frequência, e o que a gente tem que fazer é garantir que ele está chegando em todo mundo que precisa. Nesse Brasil tão desigual, não é todo jovem que tem CPF, essa é uma coisa que a gente tem que olhar… Garantir que as redes estão mandando as informações para o Governo Federal, e que esses jovens estão sendo impactados, e que eles saibam que o projeto existe.
São R$ 200 por mês para quem tiver uma boa frequência, R$ 1.000 para cada ano completado – e tem um bônus pra quem faz o vestibular, pra quem faz a matrícula. O trabalho agora é acompanhar, garantir que está todo mundo sabendo, participando, e expandir. Um sonho que eu tenho é que não comece do primeiro ano do ensino médio, mas que comece dos anos finais do ensino fundamental, que é quando a evasão começa a acontecer.
Tabata, você teve um trabalho ativo frente à Bancada da Educação. Caso você seja eleita prefeita de São Paulo, você terá que se distanciar desse cargo. Como vai ser isso para você? Você sente que a frente pode ficar à mercê, sem você lá, visto como você avalia a atuação do Congresso sobre Educação?
Eu tenho muito orgulho das batalhas que a gente travou com a bancada da Educação na minha presidência. Tiramos o Fundeb do teto de gastos, conseguimos fazer o debate da vacina dos professores, da conectividade na pandemia... Mas, agora, nesse momento de pré-campanha [para a prefeitura de São Paulo], eu não consigo dar o meu melhor. Agora eu estou na secretaria. Nós elegemos um presidente muito qualificado, que é o deputado Rafael Brito, que já foi secretário, que, assim como eu, é alguém do diálogo, que transita da esquerda à direita, que quer projeto aprovado. A gente está trabalhando para ter um dia exclusivo de votação de pautas da educação nas próximas semanas. A bancada segue super ativa e o que eu espero, como prefeita de São Paulo, é traduzir esse compromisso, essa luta, para a cidade.
O Pé-de-meia está em andamento. E agora, quais próximos projetos, especificamente, estão em vista?
A gente tem três projetos muito importantes para serem votados no Congresso Nacional. Um deles é a finalização da reforma do Ensino Médio, que está agora no Senado. Não dá para deixar nossos estudantes sem uma resposta. É importante ampliar as escolhas, tem problemas muito grandes de implementação. A gente precisa chegar a uma solução para isso. Nós temos um ano em que a gente vai rediscutir o Plano Nacional de Educação e eu espero que, dessa vez, com um compromisso maior de cumprir essas metas. E nós temos também uma discussão do Sistema Nacional de Educação, que é o 'SUS' para a nossa educação.
A gente viu na pandemia quão ruim é não ter isso bem estabelecido. Quando a gente teve a discussão sobre readiar o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], quem é que toma essa decisão? Como que a gente envolve todo mundo? Então, essas são as três prioridades da bancada para esse ano. Reformular o Ensino Médio, PNE e SNE.
A discussão sobre o novo Ensino Médio tem gerado muita pressão nos últimos meses. Há, por exemplo, posicionamento contrário à reforma de algumas frentes da Educação. É um amplo debate. Visto tudo isso, como vocês avaliam que deve seguir essa reformulação do Ensino Médio? Qual considera ser o melhor caminho?
No diálogo, tanto com o deputado Mendonça Filho, que foi o autor dessa proposta e que agora é o relator, quanto com o ministro Camilo Santana, com o MEC, a atuação que eu, que o deputado Rafael Brito, que outros parlamentares da educação tivemos, foi o de encontrar o caminho do diálogo. Então, sim, é bom que os alunos possam ter escolhas, é bom que eles possam ter esse protagonismo. Mas não pode ser solto, não pode ser de qualquer jeito. A gente precisa de mais diretrizes para os itinerários, porque eles têm que ser competitivos no vestibular. A formação geral básica, a gente acha que ela estava com um tamanho muito pequeno após a reforma do Ensino Médio, e a gente conseguiu chegar num consenso de ampliação, mantendo os itinerários. Acho que a gente chegou num bom texto de consenso na Câmara, e é importante que o Senado se posicione agora.
Tem previsão para a votação?
O quanto antes. Esses três projetos, nosso prazo é o primeiro semestre.
