Epidemia leva MEC a liberar aulas a distância na educação básica por 30 dias

Legislação atual só permite a modalidade no ensino médio; ministério diz que medida tem caráter excepcional e só valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde pública

16 mar 2020
14h04
atualizado às 20h38
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SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 16, que vai publicar portaria autorizando as escolas a substituir aulas presenciais da educação básica pela modalidade a distância por 30 dias. A medida ainda pode ser prorrogada. A alteração foi elaborada pelo Comitê Operativo de Emergência do ministério, criado para pensar alternativas de contenção ao avanço do coronavírus. Ao menos 17 Estados já tiveram as aulas suspensas por causa da epidemia.

Atualmente, a legislação não permite aulas a distância na educação infantil e no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano). A modalidade é permitida para até 30% da carga horária do ensino médio em cursos noturnos e 20% nos diurnos. Também é liberada em 40% da carga horária de cursos presenciais de ensino superior.

Segundo nota do ministério, a liberação da modalidade para todas as etapas da educação básica tem caráter excepcional e valerá apenas enquanto durar a situação de emergência de saúde pública. A adesão das escolas será voluntária.

O Estado apurou que a medida atende mais a uma demanda das escolas e faculdades privadas do que serve como solução para a rede pública de ensino. Diretores da rede particulares vinham cobrando o MEC por um dispositivo que as deixasse mais seguras de poder descontar os dias com atividade a distância dos 200 dias letivos exigidos por lei. Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Educação (CNE) já havia emitido ofício, informando entender que juridicamente a reposição dos dias perdidos pode ser feita no próximo ano, mas que os 200 dias e as 800 horas anuais precisam ser cumpridas - o entendimento seria o mesmo usado em 2009, quando aulas foram suspensas na epidemia de H1N1.

Para Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (entidade que reúne os secretários municipais de educação), a liberação do ensino a distância para a educação básica não garante a qualidade e nem que todos os estudantes serão atendidos. "Não conhecemos metodologia, ainda mais em caráter emergencial, que garanta um ensino de qualidade para crianças nessa faixa etária que permita a substituição. Estamos falando de uma fase em que os alunos estão sendo alfabetizados."

Além da qualidade, ele também destaca que a maioria das escolas da rede pública não tem recursos para oferecer ensino a distância e, ainda que tivessem, nenhuma teria como garantir que todos os alunos podem assistir às aulas nessa modalidade de casa. "Como garantir que toda criança tem um celular, um computador com internet para fazer as atividades? Vamos deixar muitos alunos de fora porque a realidade do Brasil está muito distante de permitir isso. O princípio básico da equidade não será garantido", disse.

Na semana passada, o ministro Abraham Weintraub defendeu o ensino a distância durante o período de isolamento, dizendo que as escolas deveriam "mandar as aulas para os alunos, disponibilizar email, Youtube, Skype, internet". Para reitores de universidades públicas e secretários de educação, a solução apontada pelo ministro demonstra desconhecimento da realidade dos estudantes e da infraestrutura das escolas.

Nas universidades públicas, a proposta também é considerada inviável já que muitas atividades de pesquisa e a maioria das aulas não poder ser substituída pelo formato virtual. A opção considerada mais eficaz, caso seja necessário suspender as aulas, seria a alteração do calendário escolar, com a reposição das atividades em outro momento

Álcool em gel

O ministério também informou que vai antecipar a liberação de R$ 450 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os colégios da rede pública tenham recursos para comprar álcool em gel e outros produtos de higiene. O recurso estava previsto para ser liberado em abril e setembro, mas as parcelas foram adiantadas diante do avanço do novo coronavírus. Secretários de Educação de Estados e municípios destacam que não se trata de um recurso extra e que pode reduzir a compra de materiais pedagógicos.

Levantamento feito pelo Consed (entidade que reúne os secretários estaduais de educação) aponta que 18 redes públicas de ensino já decidiram pela suspensão das aulas. O Distrito Federal foi o primeiro a adotar a medida, antecipando o recesso escolar. São Paulo, que tem o maior registro de casos e a maior rede pública de ensino do País, vai fazer uma paralisação gradativa das aulas até 23 de março - a medida tem sido criticada pelos sindicatos que pedem a suspensão imediata das aulas.

Também foram suspensas as aulas do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O MEC não fez nenhuma geral para a interrupção das aulas.

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