Defensoria Pública da União e MPF vão à Justiça pelo adiamento do Enem

Defensor argumenta que prova ocorrerá no pico da segunda onda de infecções pela covid-19

8 jan 2021
18h08
atualizado às 20h15
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A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com um pedido na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira, 8, pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões de candidatos são esperados para as provas, marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, afirma que haverá segurança para fazer o exame.

"Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", escreveu o defensor João Paulo Dorini. O documento, que pede tutela de urgência para o adiamento das provas, foi encaminhado à 12.ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo.

Segundo a ação, "não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19". O defensor questiona o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem e destaca sistemas de saúde já colapsados em algumas cidades do País, como Manaus e Rio.

O Brasil alcançou nesta quinta-feira, 7, a marca de 200 mil mortes pela covid-19 e a curva de infecções é ascendente. Algumas localidades, como o Estado do Amazonas e a cidade de Belo Horizonte, já determinaram o fechamento do comércio para conter o avanço da pandemia.

Segundo Dorini, o processo sobre o Enem, em meio à pandemia, corre desde abril. Na época foram feitos pedidos para a alteração de prazos de incrição e da data do exame. Inicialmente marcada para novembro de 2020, a prova já foi adiada uma vez. Uma enquete realizada pelo Ministério da Educação (MEC) com os candidatos inscritos indicou preferência pela realização do exame no mês de maio. Apesar disso, a prova acabou sendo marcada para janeiro, para evitar atrasos nos calendários das universidades.

Agora, o fundamento do novo pedido liminar foi a segunda onda de infecções pela covid-19. "Esse é um fato novo que justifica um novo pedido liminar. Temos noção bem clara de que estamos na segunda onda e no pico dessa segunda onda. Não faz sentido colocar na rua 6 milhões de alunos e milhares de fiscais que vão aplicar a prova. Depois essas pessoas vão para suas casas. É um cenário grave de saúde pública", disse ao Estadão o defensor.

O pedido também cita que o avanço da segunda onda coincide com casos de aglomerações sem medidas de prevenção durante as festas de fim de ano. "O resultado dessas contaminações será sentido de maneira mais drástica justamente em meados de janeiro. A data do Enem? 17 de janeiro", argumenta. Uma decisão sobre o pedido pode sair no início da semana que vem.

Participam da ação como "amicus curiae" a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a ONG Educafro. Juntamente com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Ubes já havia ingressado com uma ação no Ministério Público Federal pedindo explicações sobre a realização do Enem.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju) e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) reforçaram nesta sexta-feira o pedido de tutela de urgência, destacando, além dos riscos sanitários, o aprofundamento das desigualdades educacionais em meio à pandemia. Como o Estadão mostrou, 4,9 milhões de alunos não tiveram acesso a atividades escolares no mês de outubro - estudantes de baixa renda e das Regiões Norte e Nordeste são os mais afetados.

Também nesta sexta-feira, 8, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviaram um ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o exame. No documento, assinado por 47 entidades, é pedido o adiamento do Enem "para uma data em que os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis".

Enem pode agravar pandemia, dizem especialistas

Especialistas em Saúde ouvidos pelo Estadão consideram que a realização da prova, no momento atual da pandemia, pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e contribuir para o aumento do número de casos da covid-19 no País. Estudantes em São Paulo que vão fazer os vestibulares da Fuvest e o Enem relatam medo de infecção nas provas e planejam até isolamento dentro de casa para evitar a contaminação de parentes que pertencem ao grupo de risco.

Para a epidemiologista Ethel Maciel, o momento da pandemia no Brasil é grave e várias regiões podem registrar cenas que não viram na primeira onda, como o colapso do sistema de saúde e filas para UTI. "Considero que vamos colocar muitas vidas em risco e alguns candidatos precisam se locomover para chegar até o local de prova, vamos ter de mobilizar muitas pessoas", diz ela, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

"Esse jovem se contamina na prova, vai para a casa e leva a doença para lá. Estamos em um momento da pandemia em que essa prova seria muito inadequada, fere todas as nossas estratégias sanitárias."

Nesta semana, o Estadão acompanhou a realização do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), prova aplicada para 77 mil inscritos. Os candidatos relataram aglomerações na entrada, embora tenham elogiado o distanciamento dentro das salas. No fim da prova, também houve concentração de alunos. Um candidato foi desclassificado após apresentar febre e tosse.

O infectologista Celso Granato, diretor clínico do Grupo Fleury, ainda destaca o risco de que pessoas doentes escondam os sintomas para não perder a data da prova e, portanto, a chance de ingressar no ensino superior.

Sobre isso, o Inep afirma que pessoas com sintomas ou confirmação da covid-19 não devem comparecer ao local de prova, mas podem pedir a reaplicação do exame, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Nesses casos, é preciso apresentar documentação que comprove sintomas ou a doença na página do participante na internet.

O Inep vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame. Segundo o órgão, haverá distanciamento entre os estudantes e redução do número de alunos por sala de aula. Procurado para comentar o pedido de adiamento na Justiça, o órgão não havia respondido até as 19h30.

Na manhã desta sexta-feira, 8, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Enem não será adiado. "Não é que o MEC seja insensível", afirmou. "O aluno que alegou na inscrição que é diabético, tem problema cardíaco ou pulmonar vai prestar o Enem em uma classe com 25% de lotação." Ele destacou o prejuízo de um adiamento da prova. "Tem o prejuízo emocional de pessoas trancadas em casa estudando via remota, se preparando para encerrar um ciclo da vida delas."

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Estadão
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