Câmara de SP aprova projeto de lei para 'voucher' em creche particular
Programa Mais Creche poderá ser utilizado por até 34 mil crianças e envolverá gasto da Prefeitura de quase R$ 300 milhões
SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar mensalidades de crianças de zero a três anos em escolas filantrópicas e particulares. O objetivo é tentar reduzir a fila para creches públicas, que hoje está em cerca de 70 mil bebês e crianças.
O projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e nove contrários, em segunda e definitiva votação na sessão plenária e irá para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Segundo o projeto de lei, o equivalente a 10% do total de vagas da rede poderá ser oferecido como vouchers. Isso representa cerca de 34 mil crianças. Se todas as vagas forem preenchidas, a Prefeitura vai pagar R$ 296 milhões para diminuir a fila de espera . O programa Mais Creche, como vem sendo chamado, tera o prazo de até cinco anos para vigorar.
O contrato, de acordo com a lei, também exigirá das instituições credenciadas as mesmas diretrizes estabelecidas na rede municipal de ensino, em relação à alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.
Iniciativas como essas são conhecidas como vouchers entre educadores, já que em alguns países os pais recebem um vale em dinheiro do governo para pagar a escola em que querem matricular o filho. Há grupos que criticam o modelo porque acreditam que se trata de uma privatização do ensino e com baixa garantia de qualidade.
Em São Paulo, a própria Prefeitura pretende pagar e informar para qual escola o aluno será encaminhado. No programa Mais Creche serão R$ 727 por mês por cada criança. E a escola parceira terá de oferecer ensino em tempo integral, alimentação, materiais, uniformes e tudo que qualquer outra criança pagante tenha direito na instituição.
"Para evitar a migração da classe média para a rede, a família precisa comprovar as condições de vulnerabilidade para poder entrar no programa", disse ao Estado o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, em novembro.
Caetano assumiu o cargo em julho, depois que João Cury deixou a secretaria por ser um desafeto do governador João Doria e expulso do PSDB. No mês passado, a pasta identificou indícios de irregularidades em 116 creches conveniadas da cidade, como superfaturamento de contratos de aluguel e ter menos merenda para os bebês do que declaravam à administração municipal. Elas também deixavam de recolher impostos, em um total próximo a R$ 10 milhões.
Lá fora
O modelo de voucher é muito comum nos Estados Unidos e é defendido pelo presidente Donald Trump. Em mais de quinze Estados as famílias podem usar uma espécie de cheque dado pelo governo e matricular o filho em uma escola particular em vez de usar a instituição pública. A ideia, defendida por parte dos americanos, é a de "school choice", ou seja, de que os pais têm o direito de escolher a melhor escola para os seus filhos e o Estado deve pagar por isso. Esses pais questionam a qualidade das escolas públicas.
Já quem discorda aponta como problema o fato de 70% das matrículas nessa modalidade estarem em escolas religiosas, o que prejudicaria a separação entre Igreja e Estado. Além disso, há estudos nos Estados Unidos que já mostram que estudantes que usam vouchers não têm melhor desempenho em avaliações.
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