A Anistia Internacional apontou a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) com palco de de grave violação de direitos humanos, onde impera um sistema de tortura, e o governo de São Paulo não faz nada para alterar esse quadro. Ao divulgar em Londres, sua sede, o relatório "Brasil, Desperdício de Vidas", a Anistia acusa o governo paulista de usar o temor da população com a segurança pública para justificar a construção de novas unidades para os internos da Febem, sem tocar nos problemas reais da instituição.

A Anistia Internacional conclui também que o Estatuto da Criança e do Adolescente está tendo pouca aplicação no País, principalmente em São Paulo, apesar dos esforços do Ministério Público e Conselhos Tutelares.

O estudo, contido num detalhado documento de 30 páginas, procura analisar as razões da crise na Febem, que atingiu seu ápice em 24 de outubro de 1999, quando uma rebelião causou a morte de 4 internos, 58 feridos - entre eles 29 funcionários - e a fuga de vários menores. Segundo a pesquisadora da Anistia Internacional, Julia Rochester, desde então nada mudou na instituição.

"Continua o caos, continuamos recebendo denúncias semanais de torturas, tratamentos terríveis, espancamentos, humilhações, há uma tolerância semi-oficial", disse.

Segundo o relatório da Anistia, "em lugar de reconhecer e enfrentar as violações dos direitos humanos que motivaram a espiral de violência e destruição nas unidades da Febem, as autoridades exploraram a preocupação legítima da população ante o crime violento, caracterizando a crise simplesmente como uma questão de segurança pública.

As medidas que as autoridades tomaram para lidar com o círculo vicioso de tortura e rebelião concentraram-se quase que por completo na contenção dos internos em estabelecimentos carcerários de segurança máxima."

Julia Rochester afirmou que o governo conta com a complacência do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Anistia Internacional quer que o governo de São Paulo reconheça "imediatamente" que a Febem significa um problema de violação dos direitos humanos. "O Brasil é um dos países do mundo com maior índice de violência e precisa de um sistema eficiente de recuperação de menores infratores. Mas o governo precisa aplicar a lei e remodelar todo o sistema atual", diz a Anistia.

Febem responde a relatório

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou ontem um comunicado à Imprensa informando que, com relação ao relatório divulgado pela Anistia Internacional sobre a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), "não está medindo esforços para qualificar e requalificar seus Recursos Humanos".

De acordo com a nota, foi criado o Sistema de Ouvidorias para atender as unidades da Febem. Por enquanto, estão em funcionamento as do Tatuapé, Raposo Tavares e Franco da Rocha. Segundo o comunicado, em seis meses passaram pelo programa de capacitação 1.446 funcionários.

A secretaria informou ainda que a Febem dispõe de 43 unidades educacionais com salas de aula, áreas de lazer e atividades culturais. "São oferecidas 30 modalidades de cursos profissionalizantes como informática e oficina mecânica."

De acordo com o documento, unidades novas ou reformadas, hoje em obras, "cumprem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". Quartos para até dez jovens têm banheiro e água quente. Há projetos de instação de Plantões Sociais nas delegacias, com psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Redação Terra / O Estado de S. Paulo