Quem já tentou pôr o Estatuto da Criança e do Adolescente em prática comemora os resultados. É o caso do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Belém (PA), Paulo Sérgio Frota e Silva. Aos 51 anos, ele recebeu em 1995 o Prêmio Criança e Paz, do Unicef, e, no ano passado, o Prêmio Sócio-Educando, do Ilanud. Motivo: consegue tirar do papel de maneira correta as medidas sócio-educativas.

O ECA prevê advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, semi-liberdade e liberdade assistida antes da internação. Por isso, segundo Silva, essa última só deve ser usada realmente para casos graves e de reincidência.

"Há pessoas no Brasil que, em nome de amor, compaixão e justiça, têm feito cruezas contra adolescentes", denuncia. "O grande segredo é a dosimetria da medida: se dermos aspirina a quem tem câncer, faremos com que o doente morra mais rápido; ao contrário, se dermos para quem tem simples resfriado uma droga pesada, poderemos causar mais problemas."

Autor do Guia do Adolescente Internado, o juiz defende que é preciso abandonar o chavão de que as crianças são o futuro do País. "Elas são o presente", afirma. "Se houver demora, o tempo passa, a criança cresce e ela é como uma imagem de gesso que vai sendo moldada: se você moldar errado, depois de secar, ela não servirá para nada."

Redação Terra / O Estado de S. Paulo