Deputados estaduais sugerem denunciar funcionários e até anular PPP da Furp
Sub-relatório de CPI recomenda aprofundar investigações contra ex-secretário estadual de Saúde que se tornou sócio de grupo vencedor de licitação
Deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação para o Remédio Popular (Furp) sugerem que o Ministério Público ofereça denúncia contra funcionários da autarquia acusados de receber propinas, e abra investigações contra ex-secretários de Saúde de São Paulo. Três relatórios foram entregues na comissão na terça-feira, 29, e um deles prevê a possibilidade de anulação de um contrato que concedeu uma fábrica de medicamentos à iniciativa privada.
A comissão foi dividida em três sub-relatorias em razão da abrangência da CPI. As recomendações ainda serão analisadas pelo relator da Comissão, deputado Alex de Madureira (PSD), que não é obrigado a acolher as sugestões. Ele deve apresentar o relatório final na terça, 5.
Vice-presidente da CPI, o deputado Danilo Balas (PSL) recomendou que o MP denuncie o ex-superintendente Flávio Francisco Vormittag, o engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-diretor Adivar Cristina por corrupção passiva, improbidade administrativa e falso testemunho. Os nomes dos três ex-funcionários da Furp constam em uma delação premiada de executivos da Camargo Corrêa, responsável pela construção de uma fábrica de remédios em Américo Brasiliense, no interior paulista.
Os executivos disseram ao MP estadual que Vormittag e Mahfuz cobraram propinas para garantir que o órgão público desistisse de recorrer de uma decisão judicial, o que obrigou o governo a pagar R$ 18 milhões às construtoras. Adivar foi acusado de intermediar os pagamentos. Em depoimentos à CPI, os três negaram ter praticado qualquer irregularidade.
Balas afirma ainda que Vormittag e Mahfuz teriam mentido à Comissão ao afirmar que não se conheciam, e Adivar, também, ao dizer na CPI que não foi pressionado a intermediar o esquema. Para contestar os depoimentos, o deputado apresentou como evidência as delações dos executivos, que dizem o contrário.
Contatado, Adivar informou que não vai se pronunciar até que o relatório final da CPI seja apresentado. A reportagem entrou em contato com Flávio Vormittag e Ricardo Mahfuz, mas não obteve resposta.
Deputado sugere investigar ex-secretário e anular PPP
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) recomendou um inquérito focado na assinatura de um contrato que concedeu uma fábrica de remédios pública à iniciativa privada. As regras da Parceria Público-Privada (PPP) foram responsáveis por dobrar o preço dos remédios comprados pelo governo estadual da fábrica, em relação a valores de mercado.
Auricchio considerou que merece "uma investigação mais aprofundada" a relação do então secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, com o grupo que controla a concessionária ganhadora da PPP, o Grupo NC. Conforme mostrou o Estado, Cerri se tornou sócio do grupo anos depois de assinar a concessão que beneficiou a farmacêutica EMS, controlada pelo Grupo NC.
O deputado sugere, ainda, que a parceria seja anulada, se "o aprofundamento das investigações comprovar ligação entre a PPP e os repasses financeiros recebidos pelas empresas que continham como sócio o então secretário Giovanni Guido Cerri". Isso porque, segundo Auricchio, "teria ocorrido, em tese, desvio de finalidade na concessão administrativa, ou seja, o processo de contração da parceria poderia ter sido realizado para satisfazer finalidade alheia ao interesse público".
O contrato da PPP foi assinado em 2013 por Cerri, que saiu do cargo semanas depois. Em 2016, o Grupo NC fez um aporte de R$ 1,5 milhão na empresa Clintech Participações S/A, fundada por Cerri meses antes e que, até então, tinha capital social de R$ 1 mil. O ex-secretário diz que o aporte foi usado para a compra de equipamentos de diagnóstico de imagem, que estariam na Santa Casa de São José do Rio Preto. O grupo investiu outros R$ 8,6 milhões na empresa em 2018.
"Eu torço para que não seja isso. Espero que, havendo as investigações, não seja constatado que houve má-fé", disse o deputado.
O relatório do deputado registra que, em 2013, já havia evidências de que as regras da PPP assinada por Cerri e outros secretários estaduais poderiam ser lesivas aos cofres públicos. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2012 determinou que governos estaduais fossem alertados sobre o "superdimensionamento" de preços nas tabelas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Anvisa.
Esses valores foram usados como referência pelo governo estadual para pagar à concessionária pelos remédios entregues, e descobriu-se que essas regras resultaram em um valor até sete vezes mais alto do que em compras no mercado. "Me estranha muito o Estado de São Paulo permitir um absurdo desse", comentou Auricchio. "É um erro primário."
O ex-secretário Giovanni Guido Cerri negou qualquer favorecimento à empresa. "O ex-secretário de Saúde não tinha relacionamento com o grupo vencedor em 2013, quando foi concluída a concorrência pública para a PPP", disse Cerri, em nota. "Ele só se tornou sócio da controladora da farmacêutica em 2016, três anos depois de deixar a secretaria. O médico foi convidado para participar de uma sociedade com o grupo por ser especialista na área de radiologia e exames de imagem."
O terceiro relatório, apresentado pela deputada Beth Sahão (PT), focou na execução orçamentária e financeira da Furp. Ela recomenda a auditoria na contabilidade da empresa concessionária que administra a fábrica de Américo Brasiliense e a apuração da falta de repasses de recursos à Furp - que teria resultado em prejuízo para a fundação.
Beth pede ao MP instauração de "inquérito para investigar a conduta dos agentes públicos e políticos que causaram prejuízo à Furp", e aí inclui ex-governadores e ex-secretários estaduais de Saúde. Entre os motivos para o pedido estão contratos considerados lesivos para os cofres públicos. O relatório também pede um plano de recuperação para a Furp, que corre o risco de ser extinta pela gestão João Doria (PSDB).
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