Equipe econômica vê 'página virada' com acordo que permitiu sanção do Orçamento
Clima é de alívio na área econômica, já que a negociação permitiu o veto de R$ 10,5 bilhões das emendas parlamentares e também o ajuste do Orçamento pelas despesas discricionárias, que não são obrigatórias
BRASÍLIA - A aprovação pelo Congresso que permite ao governo bloquear por decreto despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios, é um dos pontos apontados pelo Ministério da Economia como mais importantes do acordo político para a sanção do Orçamento de 2021.
Após o acordo, o clima é de alívio na área econômica e de "virada de página", já que a negociação permitiu o veto de R$ 10,5 bilhões das emendas parlamentares e também o ajuste do Orçamento pelas despesas discricionárias (as que não são obrigatórias).
Para a equipe econômica, o dispositivo do bloqueio permite o cumprimento do teto de gastos (limite constitucional para as despesas atrelado à inflação) com segurança. O seu peso para o teto já está sendo comparado ao contingenciamento do Orçamento para o cumprimento da meta fiscal. Ou seja, explicou uma fonte da área econômica, o contingenciamento está para meta assim como o bloqueio das discricionárias está para o teto. À medida que o espaço for abrindo, haverá o desbloqueio.
A leitura é de que o Orçamento será sancionado com veto parcial, como recomendou o Ministério da Economia. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que o acordo foi uma "vitória" porque vai conseguir viabilizar o que foi acertado com o Congresso nas emendas.
O projeto de lei aprovado ontem permitiu ao governo bloquear por decreto para recompor despesas obrigatórias, mas também retirou da meta fiscal deste ano os gastos com os programas de combate à pandemia, como uma nova reedição da permissão para que empresas possam cortar salários e jornada e suspender contratos. O relator do texto foi o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Para o Ministério da Economia, as despesas da covid-19 (não recorrentes) já estavam fora do teto de gastos e o projeto aprovado na segunda, 19, agilizou o seu andamento ao retirá-las da meta fiscal das contas do governo (receitas menos despesas sem levar em conta o pagamento de juros da dívida). Sem essa mudança, o governo teria que alterar a meta, hoje fixada em déficit de R$ 247,1 bilhões.
A leitura da equipe de Guedes é de que não há relação entre "consertar" o Orçamento e essas despesas fora do teto de gastos para a covid. O acerto para a renovação dos programas facilitou o acordo político para o Orçamento. Após a sanção do Orçamento pelo presidente, a estratégia de comunicação do ministro e da sua equipe será mostrar que não tem "canal" de ligação entre o dinheiro da pandemia e as emendas parlamentares.
Apesar de não ter valores fixos para com os gastos com os programas, como queria o ministro Paulo Guedes, a equipe econômica vê como positivo o fato de o projeto ter limitado o seu alcance: Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas), BEm( beneficio para o trabalhador que tiver suspensão de contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho) e recursos para as ações do Ministério da Saúde enfrentar a covid-19. Não ficou fora do teto gastos para obras. "Não tem como gasto em covid-19 abrir canal para emendas", ressalta uma fonte do Ministério da Economia. Mesmo com o acordo, um contingenciamento do Orçamento terá que ser feito. O valor ainda está sendo definido.
A reportagem do Estadão/Broadcast calculou que, após todas as definições do acordo, o volume de despesas em 2021 que ficarão fora do teto é de R$ 125 bilhões. Esses dados levam em consideração R$ 85 bilhões que já estavam previstos no painel de gastos do governo e mais R$ 20 bilhões para saúde e R$ 10 bilhões ao BEm, R$ 10 bilhões ao Pronampe. Esses números foram repassados pelo próprio relator do projeto, deputado Efraim. Já a equipe de Guedes prevê um valor menor para a saúde (R$ 15 bilhões) e também para o Pronampe (R$ 5 bilhões)
