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Bolsonaro veta projeto que liberaria remédios para câncer via planos de saúde

Proposta foi aprovada pelo Congresso no início deste mês, mas enfrentava resistência de operadoras de saúde

26 jul 2021 22h39
| atualizado em 27/7/2021 às 13h17
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta segunda-feira, 26, o projeto de lei que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer. Aprovada pelo Congresso no início deste mês, a proposta era defendida por entidades médicas, que viam mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento. Enfrentava, no entanto, resistência de operadoras de saúde.

O projeto, segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, teria sido vetado após manifestações técnicas de ministérios competentes e por razões jurídicas.

"Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil", justificou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o "inevitável repasse" de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde. "Além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres", disse. Conforme mostrou reportagem do Estadão, esse é um dos principais argumentos de entidades ligadas aos planos de saúde.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão adequada. "A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas", diz.

Além dos tratamentos orais domiciliares, o projeto de lei previa que os planos entregassem as medicações em até 48 horas após a receita médica, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Desse modo, os pacientes passariam a ter acesso a remédios que não têm cobertura das operadoras - seria exigido apenas que o medicamento já fosse aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de prescrição médica.

A etapa de análise para inclusão no rol dos convênios médicos, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não seria mais necessária para a quimioterapia oral. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23, que já têm aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios.

Para a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação era "imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde".

O fundador do Instituto Vencer o Câncer (IVOC), Fernando Maluf, disse em artigo publicado no Estadão que o projeto de lei poderia beneficiar até 50 mil pacientes oncológicos que dependem de plano de saúde. "O modelo de cobertura automática é fundamental no cenário oncológico, já que o câncer é uma doença que pode ter progressão rápida", escreveu. /COM AGÊNCIA BRASIL

Estadão
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