Como decisão de Gilmar Mendes uniu esquerda, direita, Câmara e Senado contra ele?

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a prerrogativa de denunciar ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) gerou forte reação no Congresso Nacional. A lei de 1950 permitia que "todo cidadão" protocolasse o pedido de impeachment, mas a medida do ministro visa coibir o uso político da ferramenta, que se tornou bandeira eleitoral, especialmente pela oposição.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a medida em plenário: "Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes."

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A decisão, que será referendada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, conseguiu a proeza de unir o Senado — direita, esquerda e centro — contra o ministro. Alcolumbre não descartou que o Congresso Nacional possa responder à decisão com uma alteração na Constituição Federal.

"Igualmente é relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo são históricas e eventuais frustrações desses direitos merecerão pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positivação na Constituição federal, com seu emendamento," afirmou.

O presidente do Senado defendeu a lei de 1950, argumentando que eventuais abusos não podem levar à anulação do comando legal por meio de uma decisão judicial. "Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes," pontuou ele.

Mais repercussão à decisão de Gilmar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora tenha se mantido mais cauteloso, expressou preocupação com o conflito. "Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação. Porque essa radicalização, quando ela se dá de maneira institucional, todo o país perde. Nós acabamos tendo, no final do dia, duas instituições disputando em um cabo de guerra, que ao final nós não teremos vencedores, teremos uma condição de fragilidade institucional," declarou.

A decisão  também aumentou a pressão sobre Hugo Motta para pautar a PEC que limita decisões monocráticas do STF. Por outro lado, o ministro, ao elevar o quórum para abertura de impeachment para dois terços do Senado (54 votos) na sua liminar, pode forçar o Congresso a atualizar a Lei de 1950.

Ministros aliados de Gilmar defendem a medida, alegando que a oposição transformou o pedido de impeachment em "bandeira eleitoral", citando o ministro Alexandre de Moraes (que lidera o ranking com 43 pedidos desde 2021) como alvo constante.