Proposta do governo de controlar ONGs na Amazônia é criticada por deputados e ex-ministras
Parlamentares querem questionar o Planalto e acionar Ministério Público; ideia é discutida em conselho chefiado pelo vice Hamilton Mourão
BRASÍLIA - Parlamentares, entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, além de ex-ministras do Meio Ambiente criticaram plano do governo Jair Bolsonaro de controlar a atuação de Organizações Não-Governamentais (ONGs). Revelada pelo Estadão, a proposta é discutida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). A ideia do órgão é criar um "marco regulatório" para controle das entidades e só autorizar o funcionamento daquelas que atendam a "interesses nacionais".
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pediu nesta segunda-feira, 9, que a Câmara dos Deputados envie questionamentos aos ministérios da Casa Civil, Meio Ambiente e Justiça sobre a proposta. A ideia é descobrir se os órgãos foram consultados sobre o tema e se há estudos que embasam a tutela das organizações. O requerimento de informações precisa ser aprovado pela Mesa da Câmara.
O parlamentar ainda pede que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questione Mourão sobre o debate de controle das ONGs. "É gravíssimo que exista dentro do Poder Executivo Federal, em seu mais alto escalão, iniciativa para "'obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais"', diz o pedido protocolado pelo deputado.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que também enviará questionamentos à Presidência da República, a ministérios do governo Jair Bolsonaro e ao Ministério Público Federal (MPF). Ele lembra que o Congresso já barrou tentativas da atual gestão de controle sobre as ONGs.
"O governo tenta impedir que se fale a verdade sobre o governo, como sobre a destruição do meio ambiente. Em vez de entender que as ONGs são colaboradoras, aponta como inimigas, porque fazem denúncias. Propor o controle é coerente com a visão do presidente, que é autoritário", disse Molon.
Ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira disse ao Estadão que tentar controlar ONGs é andar na "contramão do mundo". "Tudo isso tem cheiro de cloroquina climática e de um passado que nos envergonha. Inacreditável que ainda tenha gente que acredita que pode avançar em políticas públicas sem diálogo e compromisso com a sociedade", afirmou Teixeira.
Nas redes sociais, ao comentar a reportagem, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que o governo ataca quem protege a floresta. "Para esconder a gravidade do problema na região e se isentar das suas cumplicidades políticas e eleitorais, com os que incentivam e realizam a destruição da Amazônia." Já a Comissão Pró-Índio, também nas redes sociais, disse que a proposta é absurda e inconstitucional.
Os objetivos do conselho da Amazônia dividem-se em três principais eixos (preservação, proteção e desenvolvimento sustentável). Cada tópico é subdividido em objetivos mais pontuais, que têm metas e ações programadas. Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo. Duas fontes do governo que acompanham as discussões confirmaram o envio dos documentos.
Questionado nesta segunda-feira sobre o assunto, Mourão disse desconhecer a proposta sobre as ONGs, apesar de ele mesmo ter assinado o comunicado convocando servidores de outras pastas para discutir o tema. As discussões do conselho sobre a Amazônia ocorrem no momento em que o Palácio do Planalto avalia se vai manter seu discurso ambiental com a vitória do democrata Joe Biden, nos Estados Unidos, e o País sofre desgaste no exterior por causa do desmatamento. Mourão promoveu viagem com diplomatas de dez países pela Amazônia na última semana.
