TRE registrou justificativa, e não voto, de eleitora que mora nos EUA
EM RELATO QUE VIRALIZOU NAS REDES SOCIAIS, MULHER DISSE QUE HAVERIA UM REGISTRO DE QUE ELA VOTOU NAS ELEIÇÕES DE 2022, MESMO QUE ELA NÃO TENHA COMPARECIDO À URNAS
O que estão compartilhando: que uma cidadã brasileira que mora nos EUA teria descoberto em viagem ao Brasil que havia um registro de que ela votou nas eleições de 2022, mesmo sem ter comparecido às urnas nem justificado a ausência.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Estado onde a mulher está registrada como eleitora, ela justificou a ausência no primeiro turno das eleições de 2022. Não há registro de que ela tenha votado naquele ano.
O Verifica procurou a autora do vídeo, mas ela não respondeu. Ela não divulgou documentos que comprovassem o suposto registro de voto.
Saiba mais: No vídeo que viralizou nas redes sociais no último final de semana, uma mulher diz que visitou um cartório eleitoral durante viagem ao Brasil junto com o marido para regularizar a situação dos títulos dos dois, já que eles não votaram nem justificaram a ausência desde que se mudaram do Brasil.
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No local, descobriram que o marido tinha três multas a pagar, mas ela tinha apenas duas. Ela afirmou que a justificativa para isso é de que haveria um registro de que "na eleição de 2022 ela votou". Ela nega ter votado ou justificado a ausência.
O relato publicado no Instagram pela brasileira foi compartilhado em outros perfis nas redes sociais, que aproveitaram a declaração para levantar suspeitas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
Nos comentários, diversas pessoas afirmam que o "voto" dela em 2022 foi para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto outros reafirmam a tese infundada de que houve fraude e de que Jair Bolsonaro venceu as eleições no primeiro turno.
Tribunal tem registro de justificativa, não de voto
A autora do vídeo não diz em que Estado ou que cidade teria descoberto o suposto registro de voto em 2022. Mas, em sua conta no Instagram, foram encontrados vídeos recentes publicados em cidades do interior do Paraná. O Verifica, então, questionou o TRE do Estado para saber se havia algum registro de voto em nome dela, e em qual cidade, nas eleições de 2022.
A Corregedoria do TRE-PR informou que a eleitora fez o pagamento de multa relativa a dois turnos em que ficou sem votar. No primeiro turno de 2022, contudo, ela não tinha pendência porque havia um registro de justificativa.
"Ela disse que foi informada que havia votado, mas no cadastro dela consta que ela realizou uma justificativa", disse o TRE-PR, em nota.
A mulher foi eleitora de Ponta Grossa, e atualmente o título é da cidade de Ortigueira, também no Paraná. Para justificar a ausência de uma votação, não é preciso comparecer ao domicílio eleitoral: o procedimento pode ser feito online.
Resolução da eleição de 2022 impõe regras para identificação do eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, nas eleições, os mesários seguem procedimentos formais para identificação dos eleitores com base no Código Eleitoral. Nas eleições de 2022, essas regras foram determinadas pela Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do pleito. O artigo nº 111 diz que os mesários podem aceitar como documentos de identificação:
e-Título;Carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;Certificado de Reservista;Carteira de Trabalho; eCarteira Nacional de Habilitação.
A autorização para votar será feita após não existir dúvidas quanto à identidade do eleitor. O TSE ressalta, ainda, que é possível votar estando no exterior (nas eleições para presidente e vice-presidente).
