Postagem cita valores errados de emendas parlamentares pagas desde 2014

O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu recorde em pagamento de emendas parlamentares em seu terceiro mandato, em comparação com os pagamentos feitos em 2014, 2016, 2018, 2020 e 2022, dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os valores de emendas pagos nos dois últimos anos do governo Lula - 2023 e 2024 - de fato são maiores do que os pagos nos anos anteriores. No entanto, as cifras citadas no post viral e atribuídas ao sistema Siga Brasil, do Senado Federal, estão incorretas. O gráfico faz parecer que houve um salto maior que o real entre os governos de Bolsonaro e Lula.

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Em 2025, o Congresso aprovou elevar o orçamento destinado às emendas de R$ 50 bilhões para R$ 58 bilhões. O valor efetivamente pago até 2 de julho deste ano é de R$ 1,2 bilhão (sem os restos a pagar) ou R$ 9,1 bilhões (com os restos a pagar).

O Verifica procurou a página responsável pela publicação, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Saiba mais: Emendas parlamentares são um instrumento por meio do qual o Congresso participa do orçamento federal. Elas são incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) após a elaboração do projeto pelo Executivo. Por meio das emendas, os parlamentares levam recursos do orçamento para projetos em suas comunidades.

O post investigado fala sobre o pagamento dessas emendas, como elas são distribuídas entre os parlamentares e qual o objetivo político em torno delas. É comum, por exemplo, que o governo libere valores em emendas às vésperas de votações importantes no Congresso. Na última semana de junho, o governo federal empenhou R$ 1,7 bilhão para pagamento de 347 emendas. Ou seja, o Executivo reservou esse dinheiro para fazer o pagamento.

Ao buscar pelo valor pago em emendas nos últimos anos no portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, é possível filtrar os resultados por pagamentos realizados com ou sem restos a pagar. Esse termo corresponde a despesas que tinham sido empenhadas, mas não tinham sido pagas até 31 de dezembro do ano anterior.

Quanto os governos pagaram em emendas parlamentares?

O post que viralizou no Instagram faz uma comparação no valor de emendas parlamentares pagas pelo governo federal nos anos de 2014, 2016, 2018, 2020, 2022, 2023, 2024 e 2025. Para o último ano, há uma observação: o valor mencionado, de R$ 58 bilhões, corresponde a uma previsão, e não a emendas pagas.

De acordo com dados do sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado, o valor autorizado para emendas parlamentares em 2025 é de R$ 50,38 bilhões. Em março, contudo, a Câmara dos Deputados noticiou que um acordo entre o governo e o Congresso fez o valor destinado às emendas subir para R$ 58,4 bilhões.

Este é, de fato, o maior valor em emendas parlamentares nos últimos dez anos, mas ele ainda ainda não aparece no Siga Brasil, que continua a considerar como autorizado o montante de R$ 50,38 bilhões para emendas ao longo de 2025.

Os demais dados estão incorretos ou imprecisos. O post não explica se os valores incluem ou não restos a pagar, nem aponta se as cifras foram corrigidas pela inflação. Mas, o Verifica consultou os dados e, em nenhuma dessas possibilidades, os valores de emendas pagas coincidem com aqueles divulgados na publicação. Veja a seguir a checagem para cada um dos anos:

2014: Segundo o post, a ex-presidente Dilma Rousseff pagou R$ 15 bilhões em emendas em 2014. O Siga Brasil não tem dados para 2014 - a série histórica no portal começa em 2015. 2016: A publicação afirma que Dilma pagou R$ 13 bilhões em emendas ao longo de 2016. Mas, de acordo com dados do Siga Brasil, confirmados ao Verifica pelo próprio Senado, a ex-presidente pagou R$ 1,9 bilhão em emendas em 2016, sem contar os restos a pagar, ou R$ 3,6 bilhões, com os restos a pagar. O total de emendas autorizado naquele ano tinha sido maior, de R$ 9,11 bilhões, que não chegou a ser pago. 2018: No governo de Michel Temer, o post diz que foram pagos R$ 12 bilhões em emendas. O valor real é menor do que isso: o Siga Brasil aponta que, sem os restos a pagar, foram R$ 5,1 bilhões, e com os restos a pagar, o valor subiu para R$ 9,8 bilhões. O total autorizado tinha sido de R$ 11,8 bilhões. 2020: No segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, a publicação diz terem sido pagos R$ 19 bilhões em emendas. Os dados disponíveis no Siga Brasil também são diferentes: R$ 16,1 bilhões sem os restos a pagar e R$ 21,5 bilhões com os restos a pagar, de um total de R$ 36,1 bilhões autorizados. 2022: No último ano sob Bolsonaro, foram pagos R$ 17 bilhões em emendas (sem restos a pagar). Com os restos a pagar, o valor subiu para R$ 28 bilhões, número bem diferente dos R$ 18 bilhões apontados na publicação viral. O valor autorizado era de R$ 25,8 bilhões.

Os próximos três anos citados na publicação são do terceiro mandato de Lula: 2023, 2024 e 2025. De fato, são os anos com maior valor pago em emendas, mas os números não correspondem aos que constam no sistema do Senado:

2023: De acordo com a publicação, o governo Lula pagou R$ 30 bilhões em 2023. Mas, o sistema Siga aponta que foram pagos R$ 21,9 bilhões (sem restos a pagar) ou R$ 34,4 bilhões (com restos a pagar) naquele ano, de um total autorizado de R$ 35,8 bilhões. 2024: O post aponta que Lula pagou R$ 37 bilhões em 2024, mas os dados do Siga apontam que foram pagos R$ 31,3 bilhões (sem restos a pagar) ou R$ 40 bilhões (com os restos a pagar) no ano passado. O total autorizado era de R$ 47,8 bilhões. 2025: Para este ano, o post afirma que há uma previsão de R$ 58 bilhões. Por enquanto, o valor autorizado que aparece no sistema do Senado é de R$ 50,38 bilhões. Já o efetivamente pago foi de R$ 1,2 bilhão (sem restos a pagar) ou R$ 9,1 bilhões (com restos a pagar), com dados coletados até 2 de julho deste ano.

Em nota, o Senado explicou que os dados disponíveis no Siga Brasil são idênticos aos que aparecem no Portal do Orçamento Federal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), porque eles são extraídos diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeiro (Siafi), do Tesouro Nacional.

Para se chegar ao valor de emendas pagas, são filtradas as emendas por classificação específica: as individuais, que existem desde 2015; as de bancada estadual, desde 2017; de comissão permanente, desde 2020; e as chamadas emendas de relator, que existiram de 2020 a 2022.

Os valores de emendas também podem ser consultados no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). No entanto, entre 2015 e 2017, há diferenças nos valores divulgados pelo Portal da Transparência e pelo Siga Brasil e Siop. O Verifica procurou a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, mas não recebeu resposta até o fechamento deste texto.

Valores corrigidos pela inflação

Além dos valores pagos em real, ainda é possível consultar as emendas pagas em valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA). Em 2016, o governo Dilma pagou R$ 3,04 bilhões em emendas sem restos a pagar, em valores corrigidos pela inflação. Em 2018, Temer pagou R$ 7,4 bilhões, usando as mesmas métricas.

Em 2020 e 2022, sob Bolsonaro, os valores pagos corrigidos pela inflação foram R$ 21,9 bilhões e R$ 19,3 bilhões, respectivamente. Em 2023 e 2024, Lula pagou R$ 23,8 bilhões e R$ 32,9 bilhões, respectivamente, em valores corrigidos pelo IPCA.