O que é UnionPay? Empresa chinesa já chegou a Brasil? O que tem a ver com Magnitsky? Entenda
BANDEIRA DE CARTÕES DA CHINA TEM SIDO CITADA EM POSTAGENS QUE ESPALHAM TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO
A bandeira de cartões chinesa UnionPay tem aparecido em várias postagens nas redes sociais desde que o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou sanções econômicas ao Brasil e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As postagens espalham teorias da conspiração alarmistas - como a de que a marca de cartões estatal seria uma ferramenta do governo Xi Jinping para dominar o mercado financeiro brasileiro e minar nossa soberania econômica e até de que a chegada da UnionPay seria parte de uma estratégia para livrar Moraes de sanções da lei Magnitsky.
Mas não há base factual para nenhuma dessas teorias. Entenda melhor abaixo.
O que se sabe sobre a UnionPay no Brasil?
No dia 19 de julho, o site brasileiro GGN informou que a UnionPay vai chegar ao Brasil por meio da fintech LEFT. Segundo a publicação, a instituição brasileira seria a responsável pela emissão dos cartões e por integrar a UnionPay com outros bancos, maquininhas e sistemas de pagamento.
A fintech não respondeu às tentativas de contato. A UnionPay também não.
Essa informação foi repassada ao GGN pelo financista José Kobori, que ocupa uma cadeira no conselho da fintech. Em entrevista disponível no YouTube, ele afirmou que "os americanos vão sentir o impacto quando o mercado brasileiro deixar de ser colonizado só pelos americanos".
Conforme consta no site da UnionPay, os cartões internacionais da bandeira já são aceitos nas principais zonas comerciais e em destinos turísticos do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Foz do Iguaçu, Manaus e Salvador.
Estabelecimentos com a sinalização UnionPay ou que tenham terminais das financeiras Rede (laranja) e Stone (verde) podem aceitar cartões da bandeira. Os cartões podem ser utilizados para sacar dinheiro e consultar saldo em caixas eletrônicos do Banco Itaú e da rede Saque e Pague.
A bandeira chinesa é aceita também nos Estados Unidos. Conforme a UnionPay, mais de 80% dos estabelecimentos americanos recebem pagamentos em cartões de crédito e débito da marca. O mesmo ocorre em mais de 90% dos caixas eletrônicos. Um escritório da empresa é mantido em Nova Jersey.
O que a UnionPay tem a ver com Alexandre de Moraes?
Postagens que viralizaram nas redes sociais afirmam que a UnionPay teria feito uma parceria com o Banco Master, que no primeiro semestre contratou Viviane Barci de Moraes como representante judicial. Viviane é mulher de Alexandre de Moraes.
O Banco Master, no entanto, afirmou ao Verifica que não tem, nem nunca teve, qualquer relação ou parceria com a UnionPay.
O ministro foi alvo nesta semana de sanções aplicadas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. A sanção tem potencial de impedir Moraes de ter cartões emitidos por bandeiras norte-americanas, como Visa e Mastercard, bastante populares no Brasil.
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a Lei Magnitsky impede que o ministro tenha contas em bancos americanos e realize transferências internacionais. Demais efeitos das sanções, entretanto, ainda são nebulosos.
Há dúvidas, por exemplo, sobre as consequências da decisão americana sobre bancos brasileiros dos quais Moraes é cliente. Para os especialistas, há risco de haver o encerramento de contas do ministro, mas ainda não se sabe como irão agir as instituições nacionais.
Até o momento, se tem notícia de que bancos estariam proibindo toda transação em dólar para Moraes. De acordo com a Coluna do Estadão, bancos que têm negócios nos EUA aguardam análise dos seus departamentos de lá para entender até onde vão as sanções contra Alexandre.
O ministro, por sua vez, afirmou a interlocutores que não mantém bens ou aplicações nos EUA.
Chineses podem controlar operações brasileiras?
Especialistas em finanças ouvidos pela reportagem afirmam não haver sentido nas alegações de que a China poderá minar a soberania econômica brasileira ou controlar as transações dos brasileiros caso a UnionPay opere no País.
Para o economista Alexandre Chaia, professor do Insper, e a administradora Myrian Lund, professora em MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há risco de controle chinês pois todas as operadoras de cartão estão sujeitas às regras e à fiscalização do Banco Central do Brasil, independentemente de sua origem.
De acordo com Chaia, para atuar no Brasil, a marca chinesa terá o mesmo acesso a informações que empresas americanas, como Visa e Mastercard. Deverá, também, seguir as mesmas regras.
Como explica o Banco Central, as bandeiras são pessoas jurídicas que criam e organizam o arranjo de pagamento. Este é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de um serviço de pagamento ao público. Essas regras facilitam as transações financeiras que usam dinheiro eletrônico.
A primeira obrigação de uma empresa que deseje atuar no mercado brasileiro é conseguir autorização do Banco Central, que só é emitida caso a interessada cumpra uma série de requisitos.
O órgão pode requisitar informações às empresas para verificar o volume, a abrangência e a natureza dos seus negócios. Pode ser exigida a exibição de documentos e livros de escrituração e acesso aos dados armazenados em sistemas eletrônicos.
Caso as empresas se neguem a atender a exigência, estão sujeitas a sanções. "A UnionPay Vai precisar ter representante legal e vai ter que respeitar o sistema bancário", explicou Chaia.
Myrian Lund reforça esse entendimento e acrescenta que o Banco Central, assim como controla todas as operações de cartões no País, vai controlar também as que eventualmente forem feitas pela UnionPay.
O Banco Central mantém uma lista de marcas autorizadas a prestarem esse serviço no Brasil. Até o momento, a chinesa não está listada.
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UnionPay vai dominar mercado brasileiro?
As postagens analisadas pelo Verifica afirmam que a empresa chinesa veio para "dominar o mercado" brasileiro. Os especialistas observam que se isso vai acontecer depende da competitividade da marca de cartões.
"Vai dominar o mercado? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas não pode dominar o mercado por ser chinesa, mas por ser mais eficiente que as outras", observou Chaia.
Lund acrescenta que a entrada da China no mercado brasileiro não representa um perigo ao usuário do Brasil.
"Eles estão ocupando um espaço onde existe possibilidade de competição, mas não é nada diferente de outros setores. É uma bandeira da China, mas poderia ser de qualquer outro país", afirmou.
Como exemplo, ambos citam a dominância de marcas chinesas no setor de veículos elétricos no Brasil. Os chineses têm ficado à frente de outras fabricantes desse tipo de carro, como a francesa Renault e a italiana Fiat.
"A China veio para dominar esse mercado, mas não quer dizer que existe um conluio da empresa para tirar as outras das operações", disse Chaia.
O especialista ressalta que, para ocorrer um domínio no setor de cartões, ainda há um fator que passa pela vontade dos bancos, muitos deles privados. A UnionPay teria que firmar parceria com todas essas instituições e elas teriam que dispensar outras bandeiras.
Para a população local, Lund vê vantagem na chegada de uma nova bandeira. "Não é uma coisa ruim ter mais operadora. Ela pode vir com preço mais barato, oferecendo juros mais em conta, condições melhores. Quanto mais empresas estiverem oferecendo produtos, melhor para a população".
