Não existe regra nova que proíba tratores antigos e sem cabine de circular
REGRA SOBRE LIMITES DE EMISSÃO DE RUÍDO E DE GASES POLUENTES ESTÁ EM VIGOR DESDE 2015 E NORMA SOBRE USO DE CABINE, DESDE 2022; NENHUMA DAS DUAS IMPEDE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE CIRCULAR
O que estão compartilhando: que uma regra nova proíbe que tratores agrícolas de modelos antigos e sem cabine circulem no Brasil.
O Estadão Verifica e concluiu que: é enganoso. Não há uma proibição para a circulação de modelos antigos de tratores no Brasil, e sim regras para controle de emissão de ruído e de poluentes - essas normas não são novas, nem começaram a valer em 2026. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2011 estabeleceu os limites para emissão de poluentes para motores a diesel a partir de 2015. Já a regra para cabines em tratores é de 2022 e vale para veículos usados em pulverização de agrotóxicos. Os modelos que não têm cabine de fábrica podem ser usados, desde que seja incluída uma cabine adaptada.
Saiba mais: Ao menos três vídeos viralizaram no YouTube com informações enganosas sobre a circulação de tratores de modelos mais antigos no Brasil. Embora eles expliquem ao longo do conteúdo que há restrições por conta da emissão de gases poluentes e regras para a segurança dos operadores, os conteúdos sugerem que as normas são novas e começaram a valer em 2026.
Um dos vídeos usa uma imagem criada por inteligência artificial imitando a fisionomia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem relação com as normas de tratores. Nenhuma das duas regras citadas nos vídeos é nova, nem foi criada ou entrou em vigor durante o tempo em que Lula esteve na Presidência.
Entenda cada uma das regras.
Restrições à circulação de gases poluentes de motor a diesel é de 2015
A norma para o controle de emissão de ruído e gases poluentes para máquinas agrícolas e rodoviárias é de 2011, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Trata-se da Resolução Conama nº 433/2011, que faz parte do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). Para máquinas agrícolas e rodoviárias, ela passou a valer em 2015.
"Os tratores fabricados ou importados antes de 1º de janeiro de 2015 não precisavam atender a qualquer limite de ruído ou emissão de poluentes. Essa exigência se aplica somente aos tratores fabricados ou importados após 1º de janeiro de 2015", disse o Ibama, em nota.
O órgão explica que a norma não retroage, ou seja, ela não pode ser aplicada em modelos fabricados antes da data em que entrou em vigor.
Segundo o Ibama, a resolução não proíbe que os modelos antigos circulem, nem há uma previsão para que eles deixem de operar futuramente. Além disso, não há uma exigência legal para que os tratores antigos sejam reformados a fim de atender às exigências para limite de emissão de ruído e poluentes. Isso vai acontecer, de acordo com o Ibama, à medida que a frota for sendo renovada.
Norma sobre cabines não proíbe veículos antigos e é de 2022
A regra que trata da obrigatoriedade da cabine de proteção em tratores agrícolas faz parte da NR-31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e está associada à segurança do trabalhador. A norma é de 2005, mas sofreu alterações, sendo a mais recente de 2024. Em 2022, foi determinada a obrigatoriedade da cabine de proteção em tratores agrícolas, sobretudo os usados para pulverização de agrotóxicos.
Apesar disso, ela não diz que os tratores mais antigos, que não têm a cabine de fábrica, estão proibidos de operar. A norma diz que, para pulverizar agrotóxicos, é preciso que a máquina tenha uma cabine fechada original ou uma cabine adaptada conforme regras nacionais.
Nos casos em que o cultivo não for viável com o uso da cabine fechada, o empregador e o empregado devem fazer adaptações, como não aplicar o agrotóxico no sentido do vento. Caso a névoa do agrotóxico atinja o operador do trator agrícola, o trabalho deve ser interrompido imediatamente.
-u7wvdwlw64oo.jpg)
-vf98gks4vv3s.png)
