É falso que 811 mil chineses estejam aptos a votar nas eleições brasileiras deste ano
ESTRANGEIROS NÃO PODEM PARTICIPAR DA VOTAÇÃO, A NÃO SER QUE TENHAM SE NATURALIZADO; DESDE 2023, APENAS 274 CHINESES ADQUIRIRAM CIDADANIA BRASILEIRA
O que estão compartilhando: que, desde 2023, entraram no Brasil 811 mil chineses que, de imediato, estariam aptos a votar e a receber doação de terras para morar.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Só podem votar nas eleições os estrangeiros naturalizados brasileiros. De 2023 para cá, isso ocorreu com apenas 274 chineses. Nesse mesmo período, de acordo com dados oficiais, a circulação de cidadãos da China no Brasil foi de 203,6 mil, sendo a ampla maioria deles turistas. Segundo a Constituição, terras confiscadas são destinadas à reforma agrária, não a estrangeiros.
Saiba mais: Um homem filmou a si mesmo mostrando-se indignado com supostos privilégios que cidadãos da China teriam no Brasil.
Ele calcula - de forma errada - que desde 2023, cerca de 811 mil chineses chegaram ao País e que imediatamente tiveram acesso a documentos nacionais, como o título de eleitor. "Você sabe em quem eles vão votar? Isso faz parte de um tratado que o Lula fez com a China", diz ele, sugerindo estar em curso uma manobra eleitoreira do atual presidente na disputa pela reeleição, em outubro.
Mais adiante, o autor do vídeo afirma que desapropriações em Estados como Rondônia, Pará, Acre e Amazonas estariam expulsando moradores de suas terras para dar lugar a estrangeiros. Ele diz que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ateia fogo na casa de cidadãos brasileiros que estão assentados há décadas, "maltratando os locais", para que as áreas sejam doadas a chineses.
Postado no Facebook no dia 12 de abril, o vídeo acumula 128 mil visualizações. O autor do vídeo foi procurado, mas ainda não retornou o contato do Verifica.
Estrangeiros não podem votar
A Constituição Federal do Brasil de 1988 proíbe que estrangeiros votem (art. 14, § 2º). Para que um cidadão chinês possa participar das eleições no País, é necessário que tenha se naturalizado brasileiro. Desde 2023, isso ocorreu com apenas 274 chineses, segundo a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O que não significa que os 274 chineses naturalizados brasileiros ganharam do governo o título de eleitor. Porque o acesso ao documento tem que ser solicitado pelo próprio naturalizado, de acordo com a lei das migrações (art. 72).
Não existe, nos bancos de dados da Justiça Eleitoral, a quantidade de eleitores brasileiros naturalizados. É o que informa o artigo "Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados: balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos" publicado, em 2024, na revista da Escola Judiciária Eleitoral, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta enviada ao Verifica, o TSE não informou a quantidade de chineses naturalizados aptos a votar nas eleições deste ano, mas reiterou que apenas têm direito ao voto cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.
Quantidade de chineses no Brasil é inferior à mencionada no vídeo
A Secretaria Nacional de Justiça informou que 203,6 mil cidadãos chineses entraram no Brasil entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2026. O número oficial é cerca de quatro vezes menor do que o alegado no vídeo, que menciona 811 mil pessoas. Dos 203,6 mil, que ingressaram no País no período, aproximadamente 93% (189 mil) tinham visto de turismo. Nessa modalidade, a permanência máxima no País é de 90 dias.
Em fevereiro - dado mais atual - havia cerca de 64,7 mil chineses com registros de residência ativos no Brasil, de acordo com dados da Polícia Federal (PF), sistematizados na plataforma Datamigra BI. Lembrando que a permissão para morar no País não confere ao estrangeiro o direito ao voto.
Não existe tratado para permitir chineses a votar
Também não se sustenta a informação dada pelo autor do vídeo sobre um suposto acordo do presidente Lula com o governo da China para viabilizar o acesso a chineses documentos nacionais, como o título eleitoral. "Inexiste qualquer tratado em vigor ou em negociação nesse sentido", informou a Secretaria Nacional de Justiça, em nota enviada ao Verifica.
Em janeiro, o governo anunciou que concederia isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses. No entanto, a medida ainda não consta na lista completa de tratados em vigor com a China que pode ser acessada no Portal Concórdia, mantido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Chineses são donos de 0,0011% do território nacional
O vídeo que viralizou no Facebook diz que o contingente de chineses que supostamente estariam chegando ao Brasil iriam morar em áreas doadas pelo governo. Por isso, diz o autor do conteúdo, brasileiros de Rondônia, Pará, Acre e Amazonas estariam sendo expulsos de suas terras. Não há notícias que confirmem a veracidade dessa denúncia.
Há sim informações oficiais sobre a retirada de pessoas que ocuparam áreas de forma irregular, especialmente terras indígenas. Nesse caso, o Ibama, em parceria com outros órgãos, realiza ações de desintrusão.
Quando em uma terra se constata casos de trabalho escravo ou plantação de drogas, a Constituição autoriza o confisco da área. Mas eles são destinados à reforma agrária, e não a estrangeiros.
Segundo especialistas consultados pelo Verifica, existem regras que limitam a compra do solo e o uso do subsolo brasileiro por estrangeiros. Hoje, chineses são donos de apenas 9.400 hectares de terras rurais no País. Isso corresponde a 0,0011% do território nacional.
Recentemente o Verifica desmentiu boatos sobre presença chinesa na Bahia. Mostramos que vídeos enganam ao falar em uma "cidade chinesa" em fábrica da BYD e que vídeo mostra perseguição policial na Bolívia, não pânico em torno de base chinesa no estado.
O Verifica entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o consulado da China em São Paulo e com o Itamaraty, mas não teve retorno até a publicação da checagem.
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