CCJ não suspendeu julgamento de Bolsonaro; vídeo de maio é compartilhado fora de contexto

O que estão compartilhando: vídeo que mostra parlamentares comemorando na Câmara dos Deputados. A legenda da postagem diz que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria suspendido o julgamento da tentativa de golpe de Estado, e que por causa disso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo foi publicado em maio deste ano. Na época, a CCJ aprovou um projeto que barrava a ação do golpe contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ). O entendimento dos deputados é que essa iniciativa poderia beneficiar Bolsonaro, mas isso não aconteceu. Naquele mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por limitar a resolução aprovada pelos deputados e manter a tramitação do processo criminal contra os líderes da trama golpista. O julgamento continua no STF. Os oito réus acusados de integrarem o chamado "núcleo crucial" de uma tentativa de golpe de Estado, incluindo Bolsonaro e Ramagem, ainda podem ser condenados.

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Saiba mais: Não existem notícias sobre uma suspensão do julgamento contra Bolsonaro no site da CCJ da Câmara dos Deputados ou do Senado. A Primeira Turma do STF realizou normalmente nesta quarta-feira, 3, a terceira sessão de julgamento da ação penal contra o ex-presidente .

Notícia e gravações retiradas de contexto

A afirmação enganosa de que o julgamento teria sido suspenso circula em diferentes formatos nas redes sociais. Algumas postagens aproveitam registros do dia 7 de maio deste ano, quando a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para suspender o processo penal contra Ramagem. O deputado é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos principais conselheiros de Bolsonaro na trama golpista.

Concluída a votação na Câmara no dia 7, parlamentares da oposição, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Maurício Marcon (Podemos-RS), gravaram vídeos em comemoração. Há gritos como "ninguém prende Bolsonaro", pois o entendimento deles era que o ex-presidente poderia ser beneficiado pela iniciativa em favor de Ramagem.

Os parlamentares se basearam em um trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de suspender o andamento de uma ação penal contra um parlamentar enquanto ele mantiver o seu mandato. O PL, partido de Ramagem e de Bolsonaro, alegou que todos os crimes imputados ao deputado foram cometidos após a diplomação dele, em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos de 8 de Janeiro.

Na época, a oposição afirmou que se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus - inclusive Bolsonaro. No entanto, no dia 9 daquele mês, a Primeira Turma do STF formou maioria para limitar a decisão da Câmara a Ramagem e seguir com a ação.

O deputado é julgado apenas por fatos ocorridos antes da diplomação dele: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Foram suspensas as acusações relacionadas diretamente ao 8 de Janeiro: crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável à vítima, e deterioração de bem tombado.