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Relator vê provas de que Lula articulou esquema de corrupção

24 jan 2018
12h20
atualizado às 13h03
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O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), afirmou que há provas de que se deram os crimes de corrupção ativa e passiva em favor do PT e de envolvimento de Lula.

Relator diz que há prova razoável de que Lula foi um dos articuladores de esquema de corrupção
Relator diz que há prova razoável de que Lula foi um dos articuladores de esquema de corrupção
Foto: Reuters

"Há prova razoável que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção", afirmou. "As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte do que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação da propina para o Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas políticas."

Segundo o magistrado, é possível afirmar um "juízo de certeza" quanto ao cometimento de corrupção passiva e ativa por integrantes do Partido dos Trabalhadores. "Há provas de que a OAS pagava propina para técnicos da Petrobras e destinava parte dos recursos para o PT", disse.

Gebran afirmou que não se exige a comprovação da participação ativa de Lula em cada um dos contratos.

Segundo o desembargador, os processos já julgados pelo tribunal no âmbito da Lava Jato podem levar à conclusão "irrefutável" da existência de um cartel com o objetivo de fraudar licitações na Petrobras.

Ele disse que há um esquema de corrupção sistêmica instalada na maior estatal do país e que não serviu apenas ao enriquecimento pessoal, mas também para o financiamento de campanhas.

Relator rejeita pedidos da defesa

Gebran Neto votou nesta quarta-feira para rejeitar todos os pedidos preliminares "integralmente" apresentados pelas defesas dos réus no julgamento do recurso do processo do apartamento tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

O relator rechaçou uma série de alegações da defesa de Lula, entre elas a de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, responsável por ter condenado o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"O fato de o magistrado tomar decisões e fundamentar suas decisões não torna o magistrado suspeito", disse Gebran Neto, em seu voto. "Há que se ter claro que o juiz não é parte do processo e não assume a posição de antagonista em relação ao réu. Estamos diante de decisões de primeiro grau fundamentadas", completou.

O desembargador disse que não houve qualquer ilegalidade na quebra de sigilo telefônico que seriam de advogados. Segundo ele, a decisão foi autorizada porque a titularidade da conta estava em nome da LILS Palestras, empresa de Lula. "Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados", destacou.

O relator afirmou ainda que o levantamento do sigilo telefônico de uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, questionada pela defesa do ex-presidente, já foi exaustivamente discutida pelo Judiciário, que atestou a legalidade da medida. Na conversa, Dilma pretendia nomear Lula como ministro da Casa Civil, numa suposta tentativa de dar-lhe foro privilegiado.

Gebran Neto também se manifestou a favor da condução coercitiva a que Lula foi submetido no curso da operação Lava Jato. Ele disse que a medida não viola o direito ao silêncio ou a presunção de inocência, destacando que a iniciativa substituiria a adoção de uma ação de força mais grave.

O magistrado posicionou-se contra também os questionamentos de cerceamento de defesa de Lula. Ele também negou o pedido para ouvir novamente no processo o ex-presidente perante o TRF4, conforme apresentado pela defesa. Segundo ele, o entendimento é que esse tipo de pedido é uma faculdade do tribunal e não direito subjetivo.

O desembargador rebateu a alegação preliminar feita de que não haveria correlação entre a sentença de Moro e a denúncia oferecida pelo Ministério Público. "A denúncia é clara ao afirmar que o apelante aceitou promessa de vantagens indevidas oferecidas por Leo Pinheiro (presidente da OAS)", disse.

O relator passou logo a apresentar o seu voto sobre o mérito do processo.

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