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Projeto de lei que pode anistiar Bolsonaro já tem apoio de 50 deputados

Proposta do deputado federal Sanderson (PL-RS) visa anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016.

3 jul 2023 - 16h10
(atualizado às 17h09)
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O deputado Sanderson é autor do projeto que propõe anistia a Bolsonaro
O deputado Sanderson é autor do projeto que propõe anistia a Bolsonaro
Foto: Elaine Menke/Agência Câmara / Estadão

O projeto de lei apresentado na última sexta-feira, 30, pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) para anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, soma até o momento 50 assinaturas registradas no sistema da Câmara.

Sanderson apresentará nesta segunda-feira, 3, um requerimento de ampliação da lista de co-autores do projeto, numa tentativa de angariar forças para acelerar a tramitação do texto na Câmara. O deputado deseja demonstrar que o campo da direita está articulado e em condições de fazer a proposta avançar.

"O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando assim uma injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum", disse Sanderson ao Estadão.

Além dos 50 deputados que já assinaram o projeto, outros 22 manifestaram apoio à medida, mas ainda não tiveram suas assinaturas juntadas ao texto original em tramitação. Na próxima quinta-feira, 6, parlamentares do PL farão uma reunião para discutir o andamento do projeto na Câmara.

Depois de recolhidas as assinaturas iniciais, os deputados bolsonaristas planejam apresentar requerimento de urgência para levar o caso diretamente ao plenário da Câmara. A medida, no entanto, depende do aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que possui a prerrogativa de montar a pauta das votações.

Como revelou o Estadão, a proposta de anistia de Bolsonaro e outros políticos começou a ser gestada antes mesmo de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que tornou o ex-presidente inelegível até 2030.

Pelo texto protocolado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, seria também beneficiado pelo projeto, caso ele avance.

O autor da medida argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso. Se prosperar, a Câmara poderia ter força para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso a proposta vá à sanção.

"Crimes eleitorais não se enquadram nas vedações da anistia", diz o deputado. Ou seja, Bolsonaro é alvo de ação na esfera eleitoral e, portanto, pode ser beneficiado.

Para ele, o julgamento realizado pelo TSE se tratou de uma perseguição ao ex-presidente e a políticos de direita. Até mesmo parlamentares de partidos da base do governo Lula, com União Brasil e MDB, assinaram a medida. Um deles é o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil -SE), que classifica a decisão do TSE como "política".

"Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual. O Parlamento irá corrigir essa injustiça com o ex-presidente que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros", disse Valadares.

Estadão
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