Por que 3,3 milhões de títulos foram cancelados?

28 set 2018 - 11h50

(atualizado às 12h50)

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Relacionar os cancelamentos automaticamente à falta de biometria é um erro. Quem perdeu o direito de votar faltou à revisão obrigatória convocada pelo TSE - e não explicou o motivo.A exclusão de 3,3 milhões de eleitores do cadastro da Justiça Eleitoral provocou polêmica. O cancelamento atingiu títulos de 463 municípios brasileiros. A maioria deles (135) fica no Rio Grande do Sul, mas a maior parte dos documentos cancelados (18%) está na Bahia, onde mais de 580 mil foram retirados do cadastro por falta de comparecimento do titular à revisão. Apenas em Salvador, que registrou filas quilométricas e prazo exíguo para o recadastramento, 268 mil títulos foram cancelados.

Relacionar os cancelamentos automaticamente à falta de biometria, entretanto, é um erro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os títulos foram retirados do sistema pela falta de comparecimento à convocação de revisão eleitoral, que é, desde 2015, obrigatória e inclui a coleta dos dados biométricos: fotografia digitalizada, impressões digitais dos dez dedos e assinatura digital - talvez por isso haja a relação automática entre a exclusão dos cadastros e a falta de biometria.

A revisão serve para confirmar domicílios eleitorais (muitas pessoas se mudam e não transferem o título) e eliminar pluralidades de inscrições - já houve casos de pessoas com mais de 50 títulos de eleitores. Ela também verifica se há eleitores com direitos políticos suspensos e exclui quem morreu. Outro motivo que pode ter impedido muita gente de votar é a ausência em três eleições consecutivas sem que tenha havido justificativa ou pagamento de multa - que custa R$ 3,51 por turno. A regularização da situação eleitoral poderia ter sido feita até março, a 150 dias do pleito.

O tribunal garante, por exemplo, que o título eleitoral de presidiários - que, mesmo convocados à revisão não compareceram por cumprirem regime fechado - continua ativo. Há ainda casos em que o eleitor compareceu para a revisão eleitoral, mas não coletou os dados biométricos - por deficiência ou por impossibilidade. Essas pessoas vão poder votar mesmo sem biometria.

A simples falta de cadastramento biométrico não priva o eleitor do direito ao voto. O que gera o cancelamento do título é o não comparecimento à convocação de revisão eleitoral, que serve para checagem de documentação e é convocada pelos tribunais regionais sempre que se verificam incongruências nos dados de eleitores de algum município. Exemplos são locais que têm mais eleitores do que habitantes ou onde um elevado número de óbitos não leva a uma diminuição na quantidade de títulos eleitorais. A revisão não ocorre ao mesmo tempo em todo o país e é convocada por necessidade.

O processo de revisão eleitoral realizado entre 2016 e 2018 resultou, num primeiro momento, no cancelamento de 4,6 milhões de títulos. Cerca de 1,3 milhão de eleitores, entretanto, regularizaram a situação posteriormente, já que o prazo foi estendido até maio. Isso não evitou o fato de o número de excluídos do cadastro ser o maior de todos os tempos. Entre 2012 e 2014, 1,1 milhão de títulos foram cancelados. Entre as eleições de 2014 e 2016, foram 1,6 milhão.

Pelos corredores do TSE em Brasília, além da justificativa oficial de que os títulos foram cancelados por culpa dos próprios eleitores que não cumpriram com seus deveres, circulam também versões extraoficiais para o salto no número de anulações. Uma delas diz que a comunicação para a convocação do recadastro foi mal feita em algumas regiões, como no Nordeste. Ou seja, muitos eleitores não sabiam do prazo e tampouco entenderam as consequências.

A falta de organização na hora de atender as multidões que compareceram à revisão também pode ter levado muita gente a desistir do recadastramento. Salvador chegou a registrar filas de sete horas. Outra versão se baseia no desencanto de uma parte do eleitorado com a política - ou seja, é possível que muitos eleitores não tenham atendido ao chamado da Justiça Eleitoral simplesmente porque não pretendem votar.

Muito barulho por nada

A controvérsia em torno da anulação de títulos começou na semana passada. No mesmo dia em que se encerrava o prazo para as cerca de 500 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2018 serem lacradas, foi protocolada uma ação que pedia a reversão do cancelamento de cerca de 3,6 milhões de títulos eleitorais. Ao se basear em dados solicitados a tribunais regionais, o número de excluídos mencionado no documento incrementou em 300 mil a quantidade real de eleitores em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

A ação, registrada no dia 19 de setembro por advogado contratado pelo PSB, na qual PT e o PC do B foram citados como partes interessadas, pedia que o TSE voltasse atrás no cancelamento dos títulos e incluísse os dados dos eleitores nas urnas eletrônicas. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, negou o pedido na quarta-feira (26/9) por 7 votos a 2 e manteve os cancelamentos, efetivados há mais de 3 meses, em maio.

A negativa provocou reações. O presidenciável do PT, Fernando Haddad, lamentou a decisão em passagem por Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. "Não estou preocupado com a questão do resultado eleitoral, estou preocupado com o cidadão mesmo, que vai chegar no domingo, dia 7, e não vai poder votar. Me solidarizo com essa pessoa", afirmou.

Mais da metade (1,8 milhão, ou 54%) dos eleitores com títulos cancelados reside nas regiões Norte ou Nordeste. Pesquisas indicam que o PT lidera as intenções de voto para presidente em sete dos nove estados nordestinos.

O número de eleitores excluídos no pleito deste ano equivale ou supera o total de cidadãos votantes de diversos países europeus. Na Lituânia, por exemplo, há 2,5 milhões de eleitores; na Dinamarca, 4 milhões. No universo brasileiro, onde 147 milhões estão aptos a votar, representam menos de 2,5% do total. A título de comparação, 27 milhões não compareceram no primeiro turno das eleições de 2014. No segundo turno, quando Dilma derrotou Aécio com uma diferença de 3,5 milhões de votos, o número de abstenções ultrapassou 30 milhões.

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, o cancelamento de títulos não deve influenciar o resultado eleitoral. Alguns se arriscam inclusive a dizer que os partidos deveriam ter se preocupado com isso antes e ajudado os tribunais eleitorais na divulgação da necessidade de comparecer à revisão eleitoral obrigatória, quando convocados.

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