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Política

Veja a proposta de segurança do governo Lula que desagradou governadores

Medida pretende aprimorar coordenação do 'SUS da Segurança', mas é criticada por governadores, que temem perder influência para corporações policiais da União, como a PF e a POF, a ser criada a partir da atual PRF

1 nov 2024 - 12h55
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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a política de segurança pública do País foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 31, aos governadores das 27 unidades da federação.

A medida amplia a atuação da Polícia Federal (PF) e converte a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um novo efetivo, chamado de Polícia Ostensiva Federal (POF), que terá atribuições ampliadas em relação à PRF. A criação de um fundo para o custeio de políticas de segurança pública também está previsto no anteprojeto.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os governadores dos Estados e do DF; no encontro, o governo federal apresentou medida para reformular política de segurança pública do País, mas projeto gera receio nos governos locais
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os governadores dos Estados e do DF; no encontro, o governo federal apresentou medida para reformular política de segurança pública do País, mas projeto gera receio nos governos locais
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O projeto, segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, pretende aprimorar a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o "SUS da Segurança", ampliando as competências da União.

O intuito da PEC é expandir a atuação do governo federal na segurança pública, uma das áreas de pior avaliação do governo Lula, como indicam pesquisas de opinião. O texto, porém, não foi bem recebido por todos os governadores estaduais. O receio de parte deles é de que a medida reduza a influência das polícias estaduais nas políticas de segurança.

Confira a íntegra da proposta que o governo Lula apresentou aos governadores e os principais pontos do texto:

Mudanças na Polícia Federal

A Polícia Federal, por ora, atua em crimes de competência federal. O projeto do governo Lula prevê que a corporação também possa atuar em casos de repercussão interestadual, ou seja, entre dois ou mais Estados. A PF também passaria a agir nos ilícitos "em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação".

Polícia Ostensiva Federal (POF)

A Polícia Rodoviária Federal seria convertida na Polícia Ostensiva Federal (POF). O novo órgão incorporaria as atribuições da PRF e, além dessas, contaria com um escopo de atuação ampliado. A principal mudança é para que o policiamento ostensivo passe a ser feito não só no modal rodoviário, mas também em ferrovias e hidrovias.

A POF também poderia ser destinada à proteção de "bens, serviços e instalações federais", além de "prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais", se requisitada.

Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária

A PEC também cria um novo fundo para o custeio das corporações e de programas na área de segurança pública, denominado de Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O fundo, segundo o projeto, não poderia ter os seus recursos contingenciados.

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Estadão
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