TSE devolve Alex Manente à presidência nacional do Cidadania até as eleições
Segundo liminar do ministro Nunes Marques, 'vácuo' na direção da legenda poderia prejudicar organização para as eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o retorno do deputado federal Alex Manente (SP) à presidência nacional do Cidadania até as eleições. A liminar atendeu recurso diretório nacional do partido e suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) da semana passada, que invalidou a eleição para o comando da legenda.
Para o ministro, manter o entendimento da Justiça do Distrito Federal poderia comprometer a organização interna da sigla para as eleições, uma vez que as convenções partidárias estão marcadas para começar em 20 de julho.
"A manutenção de vácuo na direção nacional do partido, faltando poucos dias para o início das convenções, compromete a formação regular da vontade partidária quanto à escolha de candidatos e à deliberação sobre coligações", afirmou.
Nunes Marques também apontou que a indefinição sobre o comando do Cidadania afetaria a federação formada com o PSDB, cujo acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão depende do cumprimento da cláusula de desempenho.
A decisão do TJDFT havia suspendido os efeitos de reuniões que elegeram Alex Manente como presidente da legenda. A ação, apresentada por um grupo rival dentro do partido, alegou que a reunião que convocou o congresso nacional da sigla, em que a nova diretoria foi escolhida, foi inválida por falta de quórum.
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