STF vai decidir em 8 de abril como será eleição para governador do Rio de Janeiro após renúncia de Castro
Decisão será apreciada presencialmente por todos os 11 ministros da Corte
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para 8 de abril o julgamento que deverá definir o modelo da eleição para governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A informação foi divulgada pela Corte nesta segunda-feira, 30.
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A decisão de Fachin vai analisar dois processos que tratam do mesmo caso, ambos abertos a pedido do PSD: a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942/RJ, de relatoria do ministro Luiz Fux; e a Reclamação nº 92.644/RJ, de relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na última sexta-feira, 27, inclusive, Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão, atendendo a reclamação do partido, que defendeu o pleito direto em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão proveninente da Justiça Eleitoral. Com isso, Zanin pediu destaque no processo de relatoria de Fux, que discutia regras da disputa eleitoral no Rio e estava em plenário virtual.
Agora, ambos deverão ser apreciados em sessão presencial, no Plenário do STF, ou seja, com a presença de todos os 11 ministros.
"A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente", diz o comunicado da Suprema Corte.
Quem está à frente do governo do Rio de Janeiro por enquanto é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Ainda na determinação de Zanin da última sexta, ficou definido que o desembargador deverá permanecer no cargo até que o STF defina como será a eleição para o mandato-tampão.
Cláudio Castro, então governador do Rio pelo PL, renunciou ao cargo na última segunda-feira, 23. Logo depois, ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por cinco votos a dois, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, ele está inelegível até 2030. Castro pretendia se candidatar ao Senado este ano.
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