Zanin suspende eleições indiretas para governador do Rio e mantém presidente do TJ-RJ no cargo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 27, a realização das eleições indiretas para o cargo de governado do Rio de Janeiro. Zanin ainda determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no cargo até que o Supremo julgue o processo, uma reclamação em que o diretório estadual do PSD no Rio aponta ter havido desrespeito a determinações da Corte.

Zanin pediu que sua decisão seja referendada pelos demais colegas no plenário do Supremo, de preferência de forma presencial.

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Por conta disso, Zanin pediu destaque na ADI 7942, que discutia regras da disputa eleitoral no Rio e estava em plenário virtual.

Na reclamação, o PSD aponta que a eleição deveria se dar de forma direta, em cumprimento à jurisprudência do STF, que, segundo os advogados do partido, estabelece o pleito direto em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão proveninente da Justiça Eleitoral. Para o partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o TSE errou ao determinar a eleição indireta, ou seja, o pleito feito apenas entre deputados estaduais do Rio.

O presidente do TJ-RJ assumiu o governo após a renúncia do governador Cláudio Castro. Ele deixou o cargo antes de ser cassado pela Corte, que o condenou por abuso de poder político nas eleições de 2022. Assim como Castro, o vice, Thiago Pampolha, também foi condenado. Ele já havia deixado o governo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).