Presidente da CPI do INSS prorroga atividades da comissão; STF ainda vai avaliar decisão de Mendonça
Carlos Viana opta por decisão após impasse entre governo e oposição; agora comissão acompanha julgamento no plenário da Corte
O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou no início da tarde desta quinta-feira, 26, a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O senador argumentou que o prazo de 48h concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestar sobre o caso já expirou.
Agora, o colegiado aguardará a decisão do plenário do STF, que poderá ratificar ou derrubar a decisão de Mendonça. O ministro da Corte determinou que, caso não o presidente do Senado não fizesse a leitura prorrogando os trabalhos da comissão, a CPI ficaria autorizada a continuar as atividades.
O Estadão mostrou que a tendência é que o plenário derrube a prorrogação CPI e o sentimento é compartilhado por Carlos Viana e pelos integrantes da oposição no colegiado. Para contornar o revés, eles esperam que algum ministro peça vista (mais tempo para análise), prazo que poderia ser o suficiente para a conclusão do parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL).
Governo e oposição travaram um duelo ao longo da sessão desta quinta para saber se a prorrogação já poderia ser declarada ainda nesta manhã ou só pela noite.
A minúcia: a Advocacia do Senado disse que foi oficiada da decisão de Mendonça às 18h20 desta terça-feira; porém, documento enviado pelo STF, obtido via Lei de Acesso à Informação cita que o ofício foi enviado pelo Senado às 9h35 da terça-feira e lido às 10h18.
Com o impasse, Viana discutiu com lideranças por duas horas sobre o que fazer. Pouco depois, ele questionou o ministro relator sobre o prazo - ao receber a confirmação de que a contagem começaria às 10h18, ele retomou a sessão da CPI.
Na determinação, Mendonça disse que, se Alcolumbre não lesse o requerimento de prorrogação em até 48h, a CPI estaria automaticamente prorrogada.
"Como decisão judicial a gente cumpre, não questiona, exatamente o que temos feito, em nome dos aposentados, órfãos e viúvas, eu declaro prorrogada essa CPI", disse o presidente. Ele declarou suspensa a sessão, que deverá recomeçar no final da tarde desta quinta-feira, após o julgamento do STF.
Ainda falta definir por quantos dias a CPI será prorrogada. "Dependemos de uma conversa com o presidente e relator para entender se os 120 dias serão os suficientes", disse Marcel van Hattem (Novo-RS), integrante da minoria.
A prerrogativa de definir o prazo é da minoria, mas Viana e o governo tentam construir um consenso. O presidente já disse em mais de uma oportunidade que 60 dias seriam o suficiente, mas entende que aceitaria mais 30 dias se governo e minoria concordarem.
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