'STF não buscou protagonismo', diz Lula ao citar julgamento da trama golpista em sessão de abertura do ano judiciário
Presidente marcou presença na cerimônia na tarde desta segunda-feira, 2
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tentativa de golpe durante seu discurso na Abertura do Ano Judiciário de 2026, em sessão no Supremo, nesta segunda-feira, 2. Em sua fala, ele frisou que a Corte não buscou protagonismo na ocasião, nem tomou para si atribuições de outros poderes, mas que "cumpriu sua responsabilidade institucional" ao defender a Constituição e garantir a integridade do processo eleitoral.
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Além do petista, participam da sessão solene os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti -- assim como ministros do Supremo.
Lula iniciou sua fala já fazendo referência à tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento em torno do caso condenou e prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais militares envolvidos no esquema. Ele cita que a última vez que foi à Casa, em 2023, o "Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às instituições democráticas" e que, agora, volta ao local com as esperanças renovadas.
"O Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que qualquer golpista ou traidor da pátria", disse Lula, considerando que, nesses últimos anos, o Judiciário tem sido um guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular.
Nisso, ele considera que o STF não buscou protagonismo. Mas que, "por agirem de acordo com as leis, ministras e ministros enfrentaram pressões, até ameaças de morte, e mesmo assim não fugiram de seu compromisso com a Constituição". "Reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se revolvem pelas urnas, pelo diálogo e pelas leis", continuou Lula.
Para Lula, a Ação Penal 2668, que condenou o considerado núcleo crucial da trama golpista, representou um marco institucional no País como um julgamento justo, com acesso a provas e amplo direito de defesa. "O que só é possível em uma democracia". Além disso, considera que o caso deixou os recados de que n"enhuma autoridade está acima da Lei" e que "os responsáveis de qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez".
"Também nos deixou uma lição: a democracia não é uma fortaleza imunine aos ataques de quem quer destruí-la. A democracia não está pronta, mas em permanente construção. E sua manutenção exige de cada um de nós compromisso e coragem, duas qualdiades que não nos faltam e não faltaram em momentos decisivos da nossa história", acredita Lula.
Ano de eleição
O ano será marcado por eleições gerais, e o presidente usou o momento para destacar o papel da Justiça Eleitural e, também, relembrar os desafios que enfrentarão nos próximos meses -- desde eventuais casos de abuso de poder, manipulações da opinião pública por meio de fake news nas redes sociais e peças elaboradas por meio de inteligência artificial.
Nessa linha, sua fala seguiu para um caminho de autopromoção de seu governo. Lula disse ter governado buscando por diálogo permanente entre os poderes e puxou pra si casos que marcaram os últimos meses. Como as operações de enfrentamento ao crime organizado, o tarifaço (agora já superado) do governo dos Estados Unidos, e um movimento de articulação entre os poderes de combate à violência contra as mulheres.
"O Brasil que emergiu nos últimos três anos é um Brasil que recuperou o seu lugar no mundo", enfatizou Lula, elencando uma série de projetos desenvolvidos neste seu terceiro mandato. Desde à isenção do Imposto de Renda à saída do Brasil do Mapa da Fome.
Por fim, encerrando seu discurso, Lula desejou que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário estejam sempre à altura do Brasil e do povo brasileiro.
'Autocorreção e ponderações'
A sessão desta segunda foi aberta por Edson Fachin, presidente do Supremo, que falou sobre a importância de "autocorreções" e "ponderações", mesmo considerando que o Brasil tem lições de democracia a oferecer.
"É certo que esse Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo, colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático. Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Por isso o Brasil tem lições de democracia a oferecer, porque preservou suas eleições sem ruptura, com respeito e constituição. Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção", enfatizou Fachin.
Nisso, após momentos de crise, ele acredita que agora deve ter início um movimento de reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real dos poderes e da convivência harmônica e independente com equilíbrio institucional. Ele reconhece que talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores, por se tratar de ter "sabedoria de calibrar a ação" ao invés de somente "coragem de agir". E que isso deve ser feito em conjunto.
"Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas questões. Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é compromisso com a instituição", disse Fachin.
Apesar de os trabalhos retomarem oficialmente agora, o STF não paralisou totalmente suas atividades durante o recesso, atuando em regime de plantão. Segundo Fachin, do dia 20 de dezembro a 31 de janeiro foram conclusos 4.463 processos. Destes, 1.076 originarios e 3.287 de natureza recursal. Nisso, agredeceu ao ministro Alexandre de Moraes por ter dividido com ele as responsabilidades durante o período.
