'Momento histórico é também de ponderações e autocorreção', diz Fachin em abertura do ano judiciário no STF
Cerimônia é transmitida pela TV Justiça nesta segunda-feira, 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário nesta segunda-feira, 2, em cerimônia transmitida pela TV Justiça com presença de autoridades com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e presidentes do Senado Federal. Edson Fachin, presidente do Supremo, discursou na abertura da solenidade e falou sobre a importância de "autocorreções" e "ponderações", mesmo considerando que o Brasil tem lições de democracia a oferecer.
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"É certo que esse Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo, colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático. Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Por isso o Brasil tem lições de democracia a oferecer, porque preservou suas eleições sem ruptura, com respeito e constituição. Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção", enfatizou Fachin.
Nisso, após momentos de crise, ele acredita que agora deve ter início um movimento de reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real dos poderes e da convivência harmônica e independente com equilíbrio institucional. Ele reconhece que talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores, por se tratar de ter "sabedoria de calibrar a ação" ao invés de somente "coragem de agir". E que isso deve ser feito em conjunto.
"Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas questões. Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é compromisso com a instituição", disse Fachin.
'Momentos de adversidade exigem mais do que discursos'
O presidente do Supremo iniciou seu discurso citando a celebração de 135 anos do Supremo Tribunal Federal na República, a ocorrer no fim de fevereiro. Para ele, a data é um convite à reflexão e à compreensão histórica da relevância do Tribunal.
"As instituições devem colher os seus aprendizados para demonstrar que se cultivaram com a própria história. Elas sabem os desafios enfrentados para se manterem íntegras e com legitimidade, oferecendo justiça com segurança jurídica. Abrimos o ano judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos", começou Fachin.
Momentos do tipo "pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, que conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa". Liberdades essas que não são concessões, "uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia", como pontuou. A crítica republicana não é o mesmo que ameaça à democracia.
Fachin fez ainda uma retrospectiva na história do Supremo, relembrando que em 1965 o Regime Militar impôs que passassem a ser 16 ministros ao invés de 11, como forma de interferir no Tribunal. "Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo", diz, citando o sabor amargo das aposentadorias compulsórias de ministros.
Depois, em 1988, com a redemocratização, foi definido o perfil constitucional do STF: "Não errar por omissão, não ceder por conviniência e, com isso, preservar a sua própria legitimidade". Ao citar o Supremo como guardião da Constituição e "intérprete das regras do jogo democrático", Fachin citou a diversidade dos casos examinados pelo Tribunal nas últimas décadas.
"Quase 38 anos depois, lições históricas se instalam", diz. Nisso, Fachin comenta sobre as pressões serem comuns em sociedades democráticas, que é algo estrutural e que não desaparece, sendo absorvida pelos partidos políticos, Executivo e Legislativo em condições normais.
"Quando esses canais saturam, quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis, quando o custo da governabilidade se torna proibitivo, quando não há confiança nas instituições, a pressão não desaparece, ela se desloca", diz Fachin. "Entender isso parece fundamental para avaliar corretamente o momento em que nós nos encontramos".
Autoridades marcam presença
A sessão solene teve início por volta de 14h20. Participam da Abertura do Ano Judiciário de 2026 o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Apesar de os trabalhos retomarem oficialmente agora, o STF não paralisou totalmente suas atividades durante o recesso, atuando em regime de plantão. Segundo Fachin, do dia 20 de dezembro a 31 de janeiro foram conclusos 4.463 processos. Destes, 1.076 originarios e 3.287 de natureza recursal. Nisso, agredeceu ao ministro Alexandre de Moraes por ter dividido com ele as responsabilidades durante o período.
