Sérgio Moro: o que disseram os ministros do TSE ao absolver o senador e ex-juiz da Lava Jato

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos nesta terça-feira, 21. O placar do julgamento, que durou quatro horas, foi de 7 votos a 0 contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.

André Ramos Tavares

O segundo a votar foi o ministro André Ramos Tavares, que proferiu um voto técnico com base nos valores apresentados pela acusação como verbas utilizadas por Moro na pré-campanha. Segundo o magistrado, a quantia não apresentaria uma quantia expressiva que caracterizaria um abuso do poder econômico.

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"Segundo os cálculos que efetuei a partir do cotejo com os elementos probatórios carreados aos autos, entendo que os valores comprovadamente voltados para o fomento de pré-candidatura atingiram cifra inferior a 20% das despesas efetuadas em campanha. Por isso, não foram expressivos se analisados o teto de gastos do pleito em questão", afirmou Tavares.

Kassio Nunes Marques

O sexto a votar foi o ministro Kassio Nunes Marques. Ele declarou que as provas apresentadas pelo PT e pelo PL não comprovaram ilegalidades cometidas por Moro durante a pré-campanha das eleições de 2022. Segundo ele, o ineditismo do caso evidenciou uma tentativa dos autores da ação de "criminalização da política".

"Ações que busquem cassar mandatos, em razão apenas desses arranjos, revelam-se como mais uma faceta da chamada criminalização da política no viés eleitoral", afirmou.

Alexandre de Moraes

Fechando o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que o caso de Moro é ímpar e não poderia ser comparado com o julgamento da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), usado como precedente pelos acusadores do ex-juiz da Lava Jato. Selma foi condenada em 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha.

"Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da Selma Arruda. Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças. Lá, o recebimento foi de recursos privados para a realização de pré-campanha. Recursos privados e não declarados. Nenhuma semelhança", afirmou Moraes.