Senadores e governo Lula querem tapar brechas no PL da Dosimetria que podem beneficiar criminosos
Projeto que visa salvar bolsonaristas envolvidos na trama golpista e reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro pode favorecer outros crimes
BRASÍLIA — O Senado Federal e o governo Lula trabalham numa forma de tapar as brechas no projeto de lei (PL) da Dosimetria, aprovado na Câmara para reduzir penas de bolsonaristas envolvidos na trama golpista, que podem beneficiar outros criminosos pelo País, como revelou o Estadão.
A proposta, aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, revisa a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) calcula as penas dos réus do 8 de Janeiro. O texto promove quatro mudanças centrais:
- proíbe a soma das penas para crimes do Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto;
- reduz em até dois terços a pena de quem atuou em "contexto de multidão", desde que sem liderança ou financiamento;
- acelera a progressão ao restabelecer a regra geral de 1/6 (16,6%) da pena;
- e autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho mesmo quando o condenado cumpre pena em casa.
Além de reduzir as penas e o tempo de prisão em regime fechado para alguns crimes, o PL da Dosimetria vai na contramão do PL Antifacção aprovado no Senado. De relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta endurece penas e dificulta a progressão de regime.
O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), que está trabalhando com Vieira e o senador Sergio Moro (União-PR) "para preservar o desejado e afastar o indesejável", mas não quis dar detalhes de como pretende solucionar o problema.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, está responsável pela articulação pelo lado do governo Lula. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mapeou os crimes que podem ter a punição abrandada se a nova legislação for aprovada.
Ao Estadão, Vieira chama o PL da Dosimetria de "casuísta" e diz que trabalha junto de sua equipe e da consultoria do Senado para chegar numa solução técnica. O formato ainda não foi fechado, mas o senador dá pistas sobre como vai resolver o problema.
No começo do ano, ele apresentou um projeto para mudar a forma de aplicação das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, em que ele lançou mão de uma solução técnica diferente daquela usada no PL relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
"Enquanto eu adotei a consunção (princípio no direito penal que resolve conflitos de normas, em que um crime mais grave absorve um crime menos grave), eles adotaram a solução do concurso formal. Estamos trabalhando quais são as possibilidades técnicas mais interessantes para tapar esses buracos", declara.
Vieira diz que a redução no tempo de cumprimento de pena em regime fechado (de 25% para 16,6%) prevê um "desvio interpretativo" que pode beneficiar criminosos diversos, para além do público-alvo do PL.
"Quando eu obrigo aquela interpretação de concurso formal, eu abro a possibilidade de que se aplique a mesma regra para outros crimes. Tem vários juristas alertando para esse risco", diz ele.
PL da Dosimetria contrata golpe de 2027
O secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, responsável pela articulação junto ao Congresso diz que a proposta de Paulinho "está contratando um novo golpe em 2027? ao amenizar penas de crimes praticados em contexto de multidão.
"Se eles (bolsonaristas) fizerem a mesma coisa de 2023 nos primeiros dias do próximo governo, depois de perder a eleição (do ano que vem), eles podem ter uma redução de até dois terços na pena. O projeto basicamente contrata o golpe de Estado de 2027?, afirma ele.
O MJ considera o inciso III do art. 112 problemático, uma vez que ele determina que se o apenado for reincidente em crimes diversos dos previstos nos títulos I e II do Código Penal, a progressão é de 20%.
Também avalia que o PL beneficia com um percentual de progressão mais genoroso crimes graves como aqueles contra a administração pública, incolumidade pública (incêndio, explosão), contra a saúde pública, contra a fé pública (falsidade ideológica, de documento público) e os crimes contra o Estado democrático de Direito
O projeto beneficia com progressão menor, segundo o MJ, quem comete os crimes abaixo listados, uma vez que não são hediondos:
- violação sexual mediante fraude (art. 215)
- importunação sexual (art. 215 -A)
- assédio sexual (art. 216)
- registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B)
- corrupção de menores (art. 218)
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A)
- divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (art. 218 -C) e
- favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228).
-1iv72ymu43w4j.jpg)
